Questão

De: sergio martins da silva
Enviado em: 11/10/2001 09:46:23
Assunto: LATIM

GOSTARIA DE OBTER QUAIS OS VERBETES EM LATIM POSSIVEIS QUE SÃO UTILIZADOS EM PETIÇOES

Respostas

De: Francisco das Neves Baptista
Enviado em: 22/04/2002 21:27:00
Assunto: LATIM


Colega Sérgio: Aí vão algumas expressões usuais em petições: ab initio: desde o início, desde o começo; ab ovo: também significa desde o início, desde o começo; ad absurdum: supondo-se o absurdo, o impossível - usa-se em frases como, p.ex., Ainda que, ad absurdum, admitíssemos que o Autor (ou o Réu) tivesse razão...; ad judicia: para o juízo (usa-se em procurações: poderes ad judicia - são aqueles que se conferem ao advogado para todos os atos do processo); ad argumentandum tantum: somente para argumentar (semelhantemente ao ad absurdum, usa-se quando se admite alguma coisa que se quer negar, como, por exemplo, após uma preliminar, na contestação: Ad argumentandum tantum, se fosse superável a preliminar suscitada, a questão, no mérito, tampouco se resolveria em favor do Autor...); bona fide: de boa fé; cum grano salis: com sal medido, isto é, com cautela, com cuidado; data venia (essa é conhecidíssima): pedindo desculpa, escusando-me (não existe datíssima venia, ou coisa parecida; mas pode dizer-se concessa venia, em vez de data venia); de cujus: de quem (designação da pessoa falecida, cujos bens se inventariam); de jure constituendo: do direito a ser criado por lei futura; de jure constituto: do direito já estabelecido em lei; de lege ferenda: de como a lei deveria ser; de lege lata: de como a lei efetivamente é; dolus malus, dolo malo: dolo mau, com dolo mau, isto é, com má intenção absoluta; erga omnes: contra todos (emprega-se para alusão a direito ou decisão judicial que se pode opor a qualquer pessoa); ex-vi legis: por força da lei; ex-positis: em vista do exposto; ex facto oritur jus: o direito fala dos fatos, ou resulta dos fatos; ex proprio marte: por força própria, pelo próprio poder; factum principis: fato do príncipe (ato do governo que interfere com uma relação privada de direito); fumus boni juris: fumaça de bom direito, aparência de que alguém tem algum direito, embora ainda não inteiramente comprovado; habeas corpus (super conhecida): tome do corpo, isto é, pegue a pessoa e traga-a perante o juiz; in acto delicti: no ato do delito, em flagrante; in continenti: imediatamente, sem interrupção; in absentia: na ausência, à revelia; inter partes: que atua somente entre as partes num contrato ou num processo; ita speratur justitia: assim se espera seja feita justiça; juris et de jure: diz-se da presunção absoluta, que não admite prova em contrário, como, por exemplo, a incapacidade civil do menor de 16 anos; juris tantum: diz-se da presunção relativa, ou seja, daquela que pode ser afastada pela prova; jus positum: direito posto, isto é, direito existente; jus naturale: direito natural; jus soli: direito do solo, do território ou da nacionalidade de alguém; jus sanguinis: direito de sangue, direito que se tem pela nacionalidade dos pais; Lex Legum, Lex Major, Lex Maxima, Lex Suprema, Lex Magna: Constituição; lex inter partes: contrato; lex fori: lei do foro, lei do lugar onde se contrata ou demanda; mora debitoris: mora do devedor, situação de quem deve e está em atraso no pagamento; mala fide: má fé; mora creditoris: mora do credor, situação de quem tem um crédito e se recusa a recebê-lo; O tempora, o mores!: Que tempos, que costumes! (expressão de Cícero, numa de suas Catilinárias); omnes hominis: a todos os homens, para todos os homens, para todas as pessoas; periculum in mora: perigo na demora (risco de prejuízo, na demora em obter-se decisão judicial sobre certa questão emergente); præsumptio: presunção præsumptio hominis seu facti: presunção baseada no que acontece em geral, no comportamento usual das pessoas ou nas conseqüências previsíveis de algum fato. quod plerumque accidit: o que ordinariamente acontece; urbi et orbi: para a cidade e para o mundo; vexata quæstio: questão agitada, muito discutida, controversa. Acho que já vai aí um bom número de expressões. Lembrando-me de outras, mando-lhe. Um abraço Chico.

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