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Tema: Defesa do Consumidor

Substituição de garantia, enviado por José Gustavo de Oliveira Alves em 05/06/2013 12:24:09
Eu gostaria de saber se podem me ajudar. Eu comprei um carro a 3 meses e não gostei do carro, pequeno demais, fraco demais, enfim, gostaria de fazer uma substituição de garantia. Entrei em contato com o banco Panamericano para informações e disseram que me enquadro nas exigências para a substituição de garantia, só que eles exigem que o novo carro tenha o mesmo ano ou mais novo que o carro atual. Meu carro é 2013, um gol GVI 1000, quero um carro maior e mais potente, se for pegar um do ano 2013, seria o dobro do preço do meu. Eles podem exigir isso? Existe alguma lei que nos ampare? Desde já agradeço e fico aguardando.
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caixa economica finannciamento, enviado por Diogenes Das Chagas Santos em 13/05/2013 15:12:57
Minha esposa ela esta gravida e procuro um financiamento na Caixa economica federal chamado construcard baseado em material de construção foi feito todo processo de documentação foi avaliado e aprovado minha esposa começo fazer planos e projetos com esse financiamento ja se passou mais de 40 dias e nada foi depositado na conta e procuramos agencia e não conseguimos uma resposta pelo gerente estamos nos sentindo lesados pela mesma constrangido oque posso fazer ?
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Recebimento indevido, enviado por Felipe Nagae em 10/12/2012 14:05:57
Esta semana um porteiro do meu prédio recebeu um produto que estava endereçado ao meu apartamento, porém ninguém em minha residência havia feito tal pedido, o nome na nota era de outra pessoa e o cep também não era equivalente ao da minha rua. Como não havia ninguém em casa na hora da entrega, ele acabou recebendo o produto, pois segundo o mesmo, o entregador disse que o produto acabaria voltando para São Paulo o que iria gerar um problema caso nós tivéssemos feito de fato o pedido. Entrei em contato com a empresa mas não obtive nenhuma resposta contundente, o produto não é meu e o problema também não, então gostaria de saber se eu tenho algum prazo pra manter este objeto comigo ou se posso me desfazer dele a qualquer tempo. Obrigado.
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Plano Saúde, enviado por JOSE OTAVIO DA SILVA em 31/10/2012 15:46:43
Boa tarde. Vou narrar bem resumidamente um fato e depois dispor as perguntas: Um cliente e seus dependentes (pais maiores de 65 anos) possuíam um determinado plano de saúde através de uma entidade de classe (plano coletivo. Pessoas físicas, porém intermediado através de convênio por essa entidade de classe). Alegando prejuízos, essa operadora de plano de saúde cancelou o plano de todos os usuários e para não deixá-los desprotegidos propôs um novo contrato (com aumento de 70% nas mensalidades). A migração era facultativa. Esse cliente aderiu ao novo contrato. Começaram a chegar os boletos de cobrança, porém um dos dependentes está com a cobrança errada (75% abaixo do contratual). Não se sabe a causa exata, pois o mesmo não questionou a operadora, mas imagina-se que, por erro humano, a data de nascimento desse dependente tenha sido inserida erroneamente no sistema, dessa forma a faixa de cobrança e a mesma de alguém mais novo. Verificado o termo de adesão, comprovadamente, o que consta lá é o valor correto. As perguntas são as seguintes: Caso esse usuário do plano se omita, e deixe a situação transcorrer, e supondo que futuramente a operadora descubra o erro, ela terá direito de reaver essa diferença retroativa? Casso ela venha a cobrar esse retroativo, qual defesa essa pessoa pode apresentar, em uma briga judicial? A propósito: esse dependente iria se desligar do plano, porém, com essa mensalidade baixa está tentado a permanecer. Esse dependente, até o momento, não utilizou nenhum procedimento médico, somente pagou.
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Apropriação indebita, Má fé ou Estelionato?, enviado por marcus muniz em 20/10/2011 11:31:51
Bom dia Srs, Tem um fato ocorrido comigo que tem me tirado o sono nestas últimas semanas. Por isso se puderem me orientar fico por demais grato. Fato: Comprei um automóvel de uma pessoa amiga. Pois, estaria vendendo meu outro veículo que é mais novo e a prestação é bem mais alta que desse que eu negociei, para saldar alguns compromissos e equilibrar meu orçamento. Dei uma entrada de R$ 4 MIL EM DINHEIRO, E PARCELEI O RESTO EM 3 CHEQUES PRÉ-DATADOS IGUAIS DE R$ 1.200,00, como também eu assumiria um financiamento já existente neste dito automóvel. Entretanto, tive problemas particulares e não consegui saldar o 1º cheque, fazendo com isso que o VENDEDOR do carro me fizesse uma BAITA PRESSÃO. Procurei o mesmo pra negociar a situação e o mesmo me relatou que negociou meus cheques com um Garragista(Lojista) de automóveis e que fosse lá e resolvesse com este lojista. Portanto, fui ao dito lojista e coloquei meu carro ou o da minha esposa a disposição dele para saldar o 1º cheque. O Lojista não aceitou o veículo e pediu um outro cheque pré-datado meu com juros pra trocar pelo cheque que tinha voltado. Pela grande pressão que ambos exerciam sobre mim, resolvi entregar outro cheque meu e com juros. Só que o dito lojista não cumpriu a devolução acordada do 1º cheque. Então, procurei o VENDEDOR e pedi pra desfazermos a negociação, pois não estava me sentindo mais confiante na negociação e achava por bem desfazer a negociação. Pra resumir minha situação srs. Devolvi o automóvel perdendo parte da minha entrada que dei em espécie e no acordo da devolução imediata de todos meus cheques. Os 3 cheques pré-datados + um cheque que dei ao lojista com juros pra troca desse suposto 1º cheque. Só que agora pra minha surpresa passado quase 30 dias da devolução do carro, não recebi nenhum dos meus cheques, inclusive o da garantia. Fui ao VENDEDOR cobrar a devolução dos meus cheques e ele só enrola e ainda disse que o lojista negociou até meu cheque de garantia com outro pessoa mesmo sabendo que o negocio tinha sido desfeito e ele não tinha devolvido ainda nem o 1º cheque, como poderia ele passar o outro cheque pra terceiros? Fiz um B.O sobre a situação, mais mesmo assim não devolveram ainda meus cheques que acho que devem ser cobrados através de depositos conforme este lojista inescrupoloso me disse na maior cara de pau. Srs. Alguém pode me orientar? Será que posso fazer uma queixa crime contra os dois por Apropriação Indebita ou Estelionato? Estou me sentindo lesado e constrangido com a situação... Penso até entrar na justiça caso meus cheques realmente forem depósitados. Desculpem o desabafo!! Cordialmente, Marcus
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FINANCIAMENTO CAIXA ECONOMICA FEDERAL, enviado por Cassio FB em 04/07/2011 10:41:42
Tenho duvidas gigantes.. quanto a pouca e quase nenhum informação passada pela Caixa Economica Federal sobre emprestimos/Financiamentos Imobiliarios.. Vou citar alguns topicos: Contrato assinado em Set/2009 de 55 mil 1° Não informaram que teria que pagar 2.000,00 na assinatura do contrato e tive que arrumar $$ de um dia para o outro; 2° Não informaram que o tempo de obra seria descontado honorarios do engenheiro isso até a prefeitura liberar o imovel (imagina quantos meses desde o inicio até a conclusão) 3° Utilizei o FGTS agora em Jun/2011 para abater vlr da parcela e foi me informado x$$ o qual poderia ter variação pra + ou pra -.. contudo a variação foi de $30,00 a maior (pra variar) Achei a variação muito grande pois é descontado do valor principal em 20 anos!!?!? 4° Assinei contrato em set/2009 e fiquei enquadrado nos juros de +- 8,40% ao ano devido o valor do imovel ser superior ao teto disponivel ná época para ficar dentro dos subsidios e ajudo do governo pagando 4,5% ao ano... Contudo em Fev/2010 antes da finalização da obra foi aumentado o teto por estar defasado e minha obra seria aprovada.. tenho algum forma de rever isso?? Ajuda! estou cansado sempre sair perdendo tendo que arcar em $$ por falta de uma boa informação do banco, alem de ser forçado via contrato a ter conta bancaria junto a Caixa economica Federal e mais o cartão de credito ativo pagando as taxas de manutenção de ambos.. ta ficando dificil.. Tem alguma coisa que pode ser feito???
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pagamento antecipado, venda cancelada, devolução de dinheiro em 15 dia uteis, enviado por Said Salem Sugui Jr. em 12/04/2011 10:18:37
comprei um minimac no site de venda da Apple do Brasil. O boleto foi impresso com data de vencimento de 27/03/2011, paguei o boleto na sexta feira anterior, dia 25/03/2011 porém após as 16hs e o pagamento ocorreu dia 28/03/2011. Baseado nesse fato a Apple cancelou a venda do produto alegando que o pagamento foi feito após o vencimento. Fiquei sabendo disso ontem, dia 11/04/2011, quando liguei para saber porque não tinham ainda entregue o produto. De qualquer forma acredito que a Apple como estando no Brasil deve se ater as leis brasileiras, e no caso ou não emitir boleto com data de vencimento no domingo, ou se emitir aceitar o pagamento no próximo dia util. De qualquer forma, só após meu contato, a Apple depois de pedir inclusive o endereço da agência bancaria, me disse que o dinheiro seria devolvido em 15 dias uteis, uma vez que a matriz nos Estados Unidos que ira fazer a devolução. Consultei a lei do consumidor e existe um artigo 49 da Lei 8078/90 que estabelece que a devolução de dinheiro deve ser imediata. Não existe a opção de reclamação na página da Apple store. Gostaria de saber o que devo fazer para que essa empresa americana cumpra as leis brasileiras, e no meu caso devolva meu dinheiro.
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Internet – Interrupção - indenização , enviado por Estêvão Zizzi em 23/03/2011 13:55:51
Interrupção do serviço de acesso a internet gera indenização? Todo serviço considerado essencial e fornecido ao consumidor deve ser precedido de aviso prévio. A título de exemplo, temos a veiculação nos meios de comunicação que determinado dia ocorrerá interrupção de luz em determinada região por tantas horas. Diz o Código do Consumidor: Art. 14. O fornecedor de serviços responde independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. Veja que a lei é clara. Ela diz: “O fornecedor de serviços responde independentemente da existência de culpa” É lógico que temos que levar em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais: a culpa do consumidor; que o defeito inexiste, etc. Em suma: Provada a interrupção de acesso a internet sem qualquer justificativa plausível e sem qualquer aviso, gera indenização. www.linhadiretadoconsumidor.com
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EMPRESA NÃO ENVIOU NOTA FISCAL DE COMPRA, enviado por Sylas Lima e Motta em 01/03/2011 09:31:29
Boa tarde Efetuei uma compra de um kit de recarga de cartuchos composto de 01 máquina de recargas, 04 frascos de tintas corantes, 01 frasco de líquido para limpeza e material para embalar cartuchos. A compra só foi enviada 11 dias após a compra, mesmo assim com muita insistência. Chegou à minha casa no dia 26/01/2011 mas não foi recebida por mim. Ao tomar conhecimento da chegada da compra abri a caixa e percebi, de cara, que o frasco coletor de resíduos apresentava problemas no fechamento. Comuniquei à empresa que me disse não ter problema e me sugeriu passar uma fita (acreditem se quiser). Já senti que poderia ter problemas com essa empresa. Notei que não enviaram a nota fiscal da compra e nem o termo de garantia. Mas percebi que haviam outros problemas. Por exemplo, as tintas vieram trocadas e por uma qualidade não adequada para cartuchos coloridos. Comuniquei a empresa que me disse que deve ter havido algum erro no setor de despacho (é obvio que sim) mas não falaram em troca. Desde então venho questionando sobre a nota fiscal, sempre recebendo respostas evasivas. Então veio o pior, uma das tintas literalmente vazou por completo para dentro da máquina. Depois percebi que outra cor apresentou vazamento. Liguei para a empresa que me orientou ligar para o tal Serviço de Assistência Técnica. Pasmem, ao ligar para lá, me orientaram a abrir o equipamento para ver aonde se encontrava o vazamento por se tratar de um problema geralmente de fácil solução, não compensando enviar a máquina para lá (estou em Vila Velha/ES e a empresa em São Paulo). Achei aquilo estranho mas não parou por ai. A pessoa informou que não presta assistência técnica para a empresa que comprei o equipamento, presta assistência para uma outra marca e estaria e me atendendo a pedido da dona da empresa. Ou seja, a empresa não tem nem mesmo um serviço de assistência técnica embora propague que o mesmo exista (tenho essa conversa gravada para evitar ser desmentido). Diante de todos os fatos não sei o que fazer. Gostaria de cancelar a compra pois já sinto cheiro de problemas no ar. Teria esse direito? Estou com um equipamento que apresentou problemas antes mesmo de 30 dias e sem estar em uso pois ainda não abrimos a empresa. Também não consigo a nota fiscal do mesmo (que é direito meu) e ainda tenho problemas em ítens que foram enviados. O pagamento foi feito em cartão de crédito (parcelado em 10 vezes). Paguei uma fatura mas como é intermediado pela empresa Pag Seguro comuniquei o fato e abri uma disputa. A PAG SEGURO suspendeu o repasse do dinheiro à empresa até solucionar o caso mas eu não posso deixar de pagar as faturas pois, caso contrário, perco o direito de questionar sobre o meu problema. Qual a melhor forma de agir nesse caso? Me orientaram também a efetuar uma denuncia na Secretaria da Fazenda Estadual de São Paulo. ** Detalhe: A empresa não forneceu além da nota fiscal e termo de garantia, um endereço para devolução. No site não há nenhum endereço disponível e o que tenho na caixa do produto está com o número rasgado. Já solicitei a empresa que também não respondeu. Att, Sylas
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taxas indevidas em casa de aluguel, enviado por wagner em 28/02/2011 14:54:40
Aluguei uma casa na qual fui informado que as taxas ficariam em +ou- R$50,00 (R$35,00 agua e esgoto e +ou- R$10,00 de iptu),na primeira fatura proporcional a 17 dias o valor de iptu veio de R$56,00.Entrei em contato com a imobiliaria e fui informado que o valor seria esse pois o valor vem direto da prefeitura,e que a informação era de que o iptu seria +ou- R$10,00 mes e não exatamente o valor,sendo que, calculando pelo valor percentual aos 17 dias fica em R$56,00 ,assim ficando não na media mas exatos R$99,00 (990% a mais) Tenho um e-mail que mandei procurando uma casa de até R$400,00 e recebi essa proposta com as informações do valor de aluguel e taxas (R$350,00 aluguel + R$50,00 taxas),no balcão de atendimento me confirmaram os valores antes de assinar o contrato. como devo proceder ou oque poderia argumentar com a administradora? desde ja agradeço a atenção
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Plano de Internet VIVO 3G - Tentativa de Negociação Negada, enviado por Luis Alves em 26/02/2011 17:35:51
Bom dia, Em Março de 2009 contratei um plano de dados (pós pago) com a operadora VIVO CE. O plano intitulado de ilimitado teria velocidade de 1 Mbps. Nos primeiros 12 meses de serviço a velocidade oscilou entre os 20 e os 50 Kbps (Cerca de 2 a 5 % do contratado) e mesmo com centenas de chamadas para o atendimento *8486, falando com o Suporte Técnico e Suporte Técnico Avançado tentando 1001 configurações em todos os meus computadores o problema continuou. A velocidade no início do mês era de 50Kbps e a partir do meio do mês de 30Kbps (lembro que a zona é coberta por tecnologia 3G). De fato intrigado com essa oscilação mecânica, depois de vários contatos com a operadora pelo *8486 fiquei sabendo que a operadora estava agindo de má fé ao introduzir um bloqueio na linha depois de 2Gb de tráfego que seria de 128 Kbps (que na verdade fazia o sinal cair para 20 Kbps), sem que no contrato existisse qualquer cláusula que referisse isso mesmo (contrato de Março de 2009). A operadora depois de várias semanas de conversação retirou o bloqueio mas a velocidade não apresentou melhoras face à média de 50 kbps. Nos últimos 11 meses e já depois de 2 mini Modems (equipamentos de recepção 3G) novos disponibilizados pela operadora a média foi de 120 Kbps (cerca de 12% do contratado). A operadora pelos inúmeros contatos realizados sempre esteve consciente do problema, e a única oferta realizada foi a de mensalidades com 50% de desconto, que de forma alguma compensaram todo o prejuízo causado por um serviço medíocre, inferior ao contratado, super instável e com constantes caídas (em média de 30 em 30 minutos e por períodos por vezes superiores a 4 horas) e falhas que originou prejuízo moral e financeiro pois o meu trabalho depende exclusivamente de internet como tive oportunidade de comunicar à empresa várias vezes... Cansado de todo este stress e transtorno, de vários meses sem sinal das 00:00h às 03:00h (sem explicação), valores gastos em técnicos de informática para tentar analisar os meus computadores para verificação de qualquer problema que poderia estar originando a baixa velocidade (o que não se verificou e foi concluído que estão totalmente a 100% no seu funcionamento), centenas de horas perdidas com o suporte da operadora por telefone, vários dias sem trabalhar por falta de internet (comunicado à operadora sempre), desgaste emocional, físico e psicológico...resolvi ponderear entrar na justiça contra a operadora por esta má prestação de serviços e por todo o prejuízo causado. Essa decisão foi comunicada à operadora (através do departamento da Ouvidoria – no passado dia 17 de Fevereiro) que tentou negociar comigo para que não entrasse na justiça contra a operadora. A sugestão da atendente do departamento da Ouvidoria da VIVO foi a doação extraordinária de pontos de forma a que eu pudesse resgatar um equipamento da minha preferência a custo zero como compensação pelo mau serviço (Compensação por bens ou serviços). Esclarecido pela atendente sobre os detalhes técnicos dos equipamentos pertencentes ao programa de pontos da empresa o equipamento escolhido foi o SAMSUNG GALAXY S. A doação extrordinária seria sujeita a análise do departamento responsável, tendo a atendente de imediato creditado 50.000 pontos que estariam dentro do seu poder imediato mas não permitiam o resgate do aparelho a custo zero e que exigia o investimento próximo dos R$500 + a soma de pontos da minha conta perto dos 97.000 pontos. Aguardei os 5 dias úteis de análise, certo que a operadora iria querer oferecer uma alternativa à entrada com um processo na justiça...a verdade é que me enganei! Não só o pedido foi recusado, como nenhuma alternativa foi passada tendo o Supervisor da Ouvidoria Sr. Ronaldo (Protocolos: 2011646128642 e 2011646169116) que mostrou pouca ou nenhuma vontade de encontrar uma solução para o caso. Informou que a minha linha não iria receber qualquer doação e que essa seria a posição da operadora.... Este verdadeiro filme de terror durante todos estes meses (23 meses) provocou uma alteração na minha rotina semanal pois todas as semanas quase sem excepção perdia cerca de 2 horas falando com a operadora para tentar resolver o problema da internet de velocidade baixa, instável e cheia de falhas. Acrescento uma informação que considero relevante: vários colaboradores do departamento de engenharia da operadora contataram comigo durante este tempo, e um deles do departamento regional (ceará) pediu a localização geográfica do local onde acedia à internet da Vivo, para identificar a localização da antena que fornecia o serviço. Por incrível que pareça a antena está localizada a cerca de 300 metros de minha casa, sem qualquer obstáculo físico (construções) o que justifica o sinal com 98% de intensidade que é mostrado no software discador da operadora. Relembro que apesar do desconto de 50% da mensalidade o serviço nunca foi normal e nunca considerei que os 50% de desconto cobriam a falta de serviço conforme o contratado, porque tive literalmente prejuízo financeiro ao ser obrigado a parar com o meu trabalho por dias e dias sem acesso à internet por períodos de 6 a 8 horas seguidas, afetando assim a minha atividade profissional diária e os contatos com clientes, a perda de tempo a contatar a operadora que se tornou em um hábito constante (e cada hora falando com a operadora foi menos uma hora de trabalho), além do desgaste emocional, físico, as oscilações de humor pelo serviço deficiente e stress. Estou considerando entrar nas Pequenas Causas com a operadora não para reivindicar valores cobrados pois não saberia qual o cálculo que deveria fazer, mas por dano moral por todas estas alterações na minha vida pessoal e profissional pela má prestação de serviço. Quais os amparos legais neste caso? Poderei entrar sem advogado com 20 salários mínimos como valor da causa? Lembro que sou um profissional a quem a imprensa recorre frequentemente para entrevistas na tv, jornais, etc e que o meu bom nome em muitas situações foi prejudicado por exemplo por clientes que aguardavam propostas por e-mail ou respostas e que pela falha do serviço não pude cumprir, saindo totalmente prejudicado profissionalmente. Agradeço desde já as vossas respostas e ajuda. Cumprimentos Luis Alves
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