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Tema: Direito Penal

Posso namorar uma aluna de 17 anos caso não lecionar para a turma dela?, enviado por Dekko Silva em 10/04/2013 01:04:25
Após ler e pesquisar bastante sobre o assunto, me resta uma dúvida: Tenho 26 anos e sou professor em uma escola pública, lecionando no período da tarde e noite. Uma aluna de 17 anos dessa escola, que estuda no período da manhã e, por consequência, não tem aulas comigo (não sou professor dela), faz parte do meu convívio social (igreja). Estamos apaixonados e queríamos iniciar um relacionamento sério com pleno consentimento dos pais da garota. Há impedimentos éticos ou legais nesse caso?
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Prescrição Ameaça, enviado por Alexander Argon em 22/02/2013 13:13:32
No mês de 04/12 tive um problema com um proprietário de uma loja de moto, que ao invés de consertar minha moto, a estragou mais. Em um sábado qualque desse mesmo mês fiquei esperando ele por 3 horas na oficina aonde a moto estava e nada dele aparecer. Como moro em cidade pequena fui atrás dele e achei sua companheira, e falei a ela que eu ia achar ele de qualquer jeito nessa data, mesmo ela não me informando seu paradeiro. Ela disse que se eu não tivesse satisfeito eu procurasse a policia ou a justiça. Pois bem era isso mesmo que eu iria fazer, mais para minha surpresa quando estava me encaminhando a delegaacia recebi uma ligação do indivíduo para eu ir na loja dele que ele iria consertar a moto. Ao chegar lá, me deparei com uma viatura na porta, parei e fui ver o que havia acontecido. Op pm me informou que a esposa do indivíduo disse que eu havia ameçado. (até hoje não sei que ameaça).rs.. Fomos para delegacia e fizemos todos os procedimentos. Descrevi só o inicio de tudo acima.. Minha dúvida é a seguinte. No dia 06/07/2012 foi aberto um processo no fórum aqui, mais até hoje 22/02/2013 nada resolvido, ninguém ouvido eu nunca fui intimado a nada. Gostaria de saber se há alguma prescrição nisso, ou a justiça pode a qualquer momento me processar? No momento o processo está nesse andamento: Tipo do Movimento: Digitação de Documentos Data da digitação:21/02/2013 Documentos Digitados: Ofício Requerendo a Certidão de Antecedentes Criminais (antigo 309)
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Inquerito, enviado por Lene em 04/09/2012 17:56:19
Uma pessoa jurídica recebe uma ligação de um investigador policial, para fornecer dados (endereço) de funcionário para atuar como testemunha em um inquérito policial, deve informar os dados? ou somente se for solicitado por intimação? isto é divulgação de dados sigilosos?
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Intimação para prestar esclarecimentos a junstiça, enviado por Jorge Godoy em 09/02/2012 17:15:43
Fui intimado a comparecer à Polícia Federal, para prestar esclarecimentos do interesse da justiça. Fui intimado pela Delegacia de Crimes Contra a Fazenda. Não sei do se trata, qual procedimento devo tomar? Ir acompanhado por um advogado? Quais as implicações? Obrigado.
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ABORTO PSICOLOGICO?, enviado por geraldo cordier em 13/09/2011 17:29:34
Queria uma ajuda dos caros colegas, para uma questão que levantei na sala de aula, e nao tive uma boa resposta. PRIMEIRO VAMOS AO EXEMPLO: Aline, esta gravida de 4 meses, ela trabalha no setor administrativo da empresa A, o seu trabalho durante o dia nao requer quase nenhum esforço fisico, mais requer muito dela esforço mental, levando assim ao estresse alto todos os dias, com estresse elevado ela tem um aborto espontâneo (O estresse: já comprovado cientificamente que pode provocar aborto espontâneo), vai ao medico e o mesmo com pericia medica constata que o que resultou no aborto foi o elevado estresse, que resulta do seu trabalho. Passado 1 ano, Aline vem a engravidar novamente, no 3º mes da gravidez ela descobre que seu marido estar traindo ela e nao quer de nenhum maneirar ter um filho dele. Aline sabendo que seu estresse na primeira gravidez fez com que estivese um aborto espontâneo, decidi entao trabalhar por mais horas, até mesmo levando trabalhos do escritorio pra casa para que ela tenha mais estresse do que o normal que levou ao primeiro aborto, para que ela (com o dolo de aborto) venha a aborta novamente. Assim com este exemplo podemos configurar um crime de aborto??? Podemos tambem vim a fala que a maneira de praticar o crime foi PSICOLOGICA ( tendo o estresse como uma causa Psicologica nesse exemplo).? Sendo assim podemos configurar este exemplo por um ABORTO PSICOLOGICO, ou seja um aborto mas nao com uso de remedios, nao com uso de agresao e sim com o uso Estresse com a intençao de matar?
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lei maria da penha, enviado por walney em 10/03/2011 00:21:24
eu e minha esposa tivemos uma briga feia uns dias atras , ela furiosa veio para cima de mim eu apenas a segurei e a empurrei , ela caiu e ralou o joelho e cotovelo no tapete , acontece que ela tomada de raiva foi à delegacia da mulher e fez BO maria da penha contra mim , lesao corporal leve , agora ela arrependida porque disse a ela que isso poderia me prejudicar , fomos à delegacia hoje e prestei esclarecimentos com a delegada , minha esposa nao fez corpo delito e assinou lá no BO que nao queria representar contra mim , minha duvida é a seguinte no BO consta expressamente que devido a natureza da infraçao há a necessidade de representaçao da vitima num prazo improrogavel de 6 meses , porem no art 6 da lei diz que somente o juiz ouvido o MP pode extinguir a queixa ? está contraditorio , alguem poderia me esclarecer por favor ? aproveitando , gostaria de saber se isso pode sujar as certidoes negativas civeis e criminais expedido pela justiça federal e estadual e certidoes de distribuiçao e execuçao civel e criminal do forum ? e se posso fazer concurso de segurança publica como PF ou PC sendo aprovado tomo posse ? agradecido aqueles que puderem me ajudar , fiquem com DEUS
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exercício, alegações finais de defesa, enviado por patricia bortago em 27/11/2010 11:19:16
alguém em ajude por favor!no que for possível!preciso fazer as alegações finais de defesa na situação abaixo:autor denunciado nos arts. 121, 14,II, CP.agindo com animus necandi.porém a arma estava desmuniciada e o autor não sabia.já houve a instrução criminal, o autor planejou matar, pegou emprestada uma arma, municiou para praticar seu intento, mas seu filho a descarregou sem ele saber. houve confissão do autor, declaração de testemunha, (seu filho) e da vítima. o autor é primário.foi preso em flagrante no ato do crime mas responde em liberdade. obrigada pela ajuda!
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Crimes organizados, art.º lei 9034/95 e 10217/01 - jurisprudência, enviado por Glauci em 19/11/2010 14:59:09
Olá amigos. Estou com uma dúvida. A respeito da lei 9034/95 e 10217/01, organizacoes criminosas. Procuro a respeito de como os juizes resolvem esse assunto. Ja que para as organizacoes criminosas não existe conceito. Grata.
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Audiencia, enviado por Joao da Silva em 05/04/2010 15:23:29
Fui acusado de tentativa de homicidio. Depois de 4 anos, o juiz me intimou para uma audiência para a suspensão condicional do processo, aplicando a lei 9099/95. A audiência é amanhã. O que eu faço. Não tenho advogado?
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Investigação Social concurso publico, enviado por vinicius gomes rossi tinelli em 25/10/2009 13:45:15
Ola gostaria muito da ajuda de quem puder me ajudar seria muito grato, a questão é o seguinte, passei em um concurso publico, no edital pede uma declaração que o candidato firme declarando nunca ter sofrido condenação definitiva, mais em 2006 eu tive um processo de termo de circustancia, no qual a setença foi de cumprimento a 4 meses de serviço comunitario, cumpri a pena e depois a setença saiu de extição de punibilidade prescrição da pretenção punitiva, como saiu essa segunda setença de extinção tira o carater de condenação definitiva??? Obrigado a todos grande abraço
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declaração falsa, falsidade ideológica, enviado por celso em 10/06/2009 23:24:45
Sou servidor público no Rio de Janeiro.Alguns anos atrás trabalhava em duas prefeituras e tinha um outro cargo administrativo, trabalhando pro estado do RJ.Pra assumir esse último cargo (trabalhando pro estado de RJ) assinei aquele termo de acúmulo de cargo público dizendo que não tinha outros cargos públicos.Fiz isso porque a moça do RH me disse que seria verificado apenas se os horários dos serviços eram compatíveis entre si.Eu não imaginava que daria tanto problema. Agora o Ministério Público está querendo me processar por falsidade ideológica.Então gostaria de saber qual pode ser o desfecho de tudo isso e o que fazer. Eu sempre fui e sou um cidadão honesto, sem antecendentes, com residência fixa.
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