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Tema: Direito Civil

Cooperativa, enviado por Rogerio em 26/01/2015 10:34:07
Pode a diretoria de uma cooperativa se recusar a fornecer o endereço completo dos demais cooperados, quando solicitado por um dos cooperados? Em caso positivo ou negativo, qual a fundamentaçaõ legal?
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direito de sucessões e de família, enviado por alexandre cavendish em 21/11/2013 22:02:03
Numa Vara de família, onde corre ação de reconhecimento de união estável, os herdeiros e a que se alega ex-companheira foram a audiência de instrução disposto a conciliarem, dividindo o produto da venda de alguns bens do espólio. O Juiz não homologou o acordo, afirmando que deveria nele constar ou o reconhecimento pelos herdeiros da pretendida união ou declaração da autora de que INexistiu a pretendida união. Mas não é possível se acordar apenas para vencer a morosidade da justiça?
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Internação compulsória usuários de drogas, enviado por LENIARES FRANCISCO em 08/07/2013 17:48:37
Estou com um problemão na família, meu irmão envolvido com drogas e tem dado muito trabalho. Já foi preciso chamar a polícia várias vezes para acalmá-lo mas é caso de internação e ele não vai sozinho. Sou advogada mas isso pra mim é novo. preciso de uma orientação, como fazer, qual juízo recorrer, tem como pedir medida liminar? aguardo breve retorno. obrigada
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Pensão Alimentícia, enviado por José Severino Carlos em 23/05/2013 08:38:40
Caros colegas, por sentença homologatória (2006-2007), pai se obrigou a pagar pensão alimento (filho menor e com sérios problemas de saúde) no valor correspondente a 40% do Salário Mínimo. Ocorre que, desde 2011 pagava valor menor que o estipulado na sentença. DETALHE. o alimentando faleceu no dia 01/03/2013. Pergunto: qual a Ação mais apropriada que a mãe pode ajuizar para cobrar as diferenças de prestações alimentícias pagas a menor? Ação de Execução? (pelas diferenças não pagas); Ação de Cobrança? (baseada no Título Executivo - Sentença); ou Ação de inventário? (arrolamento) para constituir o crédito alimentar atrasados, que passará a ter natureza patrimonial e assim exigir que o pai pague as diferenças das pensões pagas a menor. Com gratidão. Carlos.
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Participação com 1% em sociedade de empresa Ltda - ME, enviado por Alexandre Rodrigues Argento em 21/05/2013 17:47:52
Prezados peço esclarecimentos. Veio-me uma questão de uma amiga que fora casada há cerca de 3 anos, tendo separado-se judicialmente de maneira que ficou na separação com um imóvel financiado pela CEF com prestações ainda em curso.Acontece que em 2009 esta pessoa entrou na participação de uma sociedade de uma empresa com seu então cônjuge na razão de 1% do capital, não tendo feito a baixa da empresa, uma vez que a padaria não deu bons resultados.Ocorre que no momento esta pessoa pensa em vender este imóvel e quitar o financiamento para contrair um imóvel menor porém quitado.A CEF não autorizou a negociação alegando que o CPF da mesma encontra-se comprometido com a participação na sociedade uma vez que a mesma não foi baixada e possui débitos fiscais. Isso está correto? A responsabilidade dela não se limitaria aos 1% do capital social daquela empresa? Que conselho posso dar a esta pessoa?
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Direito Imobiliário, enviado por Advpoa em 08/05/2013 09:40:12
Prezados, bom dia. Estou iniciando na advocacia (recém tirei minha OAB), entrando com uma ação de atraso de obra (condomínio que era pra estar pronto ha um ano atrás) e gostaria de saber: 1) Posso pedir a revisão das tarifas nos contratos (contrato com a construtora e contrato com o agente financeiro) juntamente com esta ação de atraso de obra? Vale a pena ou vale a pena entrar com outro processo? 2) Caso sim, eu preciso apresentar algum cálculo? Ou simplesmente peço a inversão do ônus da prova, e a outra parte apresenta os cálculos? Caso tenha que apresentar, solicito a algum contador? 3) Como calculo o valor da ação? Queria saber detalhadamente como calcular o valor da ação (na ação terá danos materiais, morais, lucros cessantes e se der esses pedidos revisionais de tarifas). Não tenho a menor ideia. Obrigada, Att,
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Assédio, enviado por PATRICIA em 02/04/2013 09:48:51
Gostaría de uma orientação. Após a constituição de um profissional do direito, o mesmo iniciou diversas tentativas de assédio. Como não houve a recíproca, agora está querendo substabelecer. Qual atitude tomar: Ocorrência policial? Reclamação na OAB? Existe prazo para fazer isso antes de prescrever?
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documentos, enviado por marcus brener gualberto de aragao em 28/02/2013 20:02:19
ola! preciso da ajuda de vcs neste caso de um cliente, pois não costumo atuar na área cívil. o meu cliente foi negativado no CFC devido a um cheque sem provisão de fundos. acontece que ele afirma que não sabe de que cheque se trata. então se dirigiu ao banco e pediu a microfilmagem do cheque, acontece que a cópia do cheque é ilegível!! e o próprio gerente do banco diz que não tem outro jeito de consegir ler o cheque. e agora? o que fazer? como saber qual o cheque para retirar o nome do cliente da CFC agradeço
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JEC, enviado por Luiza em 10/01/2013 17:12:06
Boa tarde... Estou com uma dúvida, tenho um processo que houve o seguinte despacho: Ao Autor para apresentar comprovante de residência atualizado e vinculado ao imóvel (Luz, água, telefone fixo, gás, IPTU, etc.), por ocasião da audiência de conciliação, sendo certo que não deverá protocolar tal comprovante antes da audiência, para evitar tumulto processual. Mas o autor é estudante e mora com os pais, juntei uma conta de cartão de crédito mas parece que não bastou. O que faço? Levo cópia da certidão de nascimento mais uma conta em nome dos pais? Obrigada!
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CLÁUSULA DE RETROVENDA EM ESCRITURA DE IMÓVEL PARTICULAR, enviado por ANTONIO SANTOS em 10/12/2012 10:41:21
Senhores, Absurdamente ficamos espantados ao saber que num contrato de compra e venda com força de escritura publica de 1988, tenha sido novamente registrado em outro Cartório, e neste, incluído uma cláusula absurda de RETROVENDA em favor da TERRACAP, empresa governamental que cuida dos terrenos no DF. A pergunta é PODE UM ÓRGÃO DO GOVERNO INSERIR CLÁUSULA DE RETROVENDA EM CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM FORÇA DE ESCRITURA PÚBLICA JÁ REGISTRADO MODIFICANDO O TEOR DO CONTRATO ANTERIOR PARA NELE INSERIR CLÁUSULA ABSURDA COMO A DE RETROVENDA....QUAL O AMPARO QUE O ART. 505 DO CÓDIGO CIVIL CONCEDE....E QUAIS SÃO AS CONSEQUENCIAS DESSA CLÁUSULA E COMO FAZER PARA QUE O CONTRATO MAIS ANTIGO NÃO SEJA MACULADO POR ESSA CLÁUSULA...NOS AJUDEM.
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Busca e Apreensão de veículo em Alienação Fiduciária, enviado por Lavínia em 03/11/2012 13:19:18
Bom dia, O processo chegou em minhas mãos nestas circunstâncias: Já foi cumprida a liminar e o veículo foi apreendido pela financeira. Não ocorreu a purgação da mora ou adimplemento total, apenas a apresentação de contestação. Nesta peça, logo no início foi requerido a gratuidade da justiça,mas não reforçado no pedido e não foi juntada a declaração de hipossuficiência. Foi aberto prazo para impugnação a contestação, mas a parte Autora não se manifestou. Agora foi marcada uma audiência de conciliação. Caso o veículo ainda não tenha ido para leilão, a única alternativa para o credor é o adimplemento total do seu valor?! Foi requerido na contestação a avaliação do bem para venda em conformidade com o preço justo de mercado e que as parcelas que o Devedor adimpliu sejam-lhe devolvidas, após a satisfação do crédito da financeira com a venda. Como será este procedimento?! Devo juntar a declaração de hipossuficiência do devedor, reforçando que em conformidade com o relatado na contestação, nesta audiência de conciliação ou após?! Corre o risco de ser impugnado pela parte adversa ou pelo Juiz, por ser apresentada nesta fase do processo?! O que devo esperar nesta audiência de conciliação e como me comportar?! Grata
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