envie mensagem: click no botão no fim da pagina
               "enviar uma nova questão"

Tema: Direito Tributário

Legalidade de Cobrança de Tributos, enviado por Margareth em 15/09/2011 16:26:34
Olá, tudo bem? Sou advogada e não estou trabalhando atualmente. Há duas semanas atrás,em Juiz de Fora, na casa da minha mãe, recebi uma cobrança da Prefeitura Municipal de Juiz de Fora, do imposto de ISSQN referente aos anos de 2006 a 2011, com valores altíssimos a serem pagos. Quando eu advoguei entre os anos de 2000 a 2008, nunca registrei o escritório de advocacia, porque era uma sociedade de advogados com divisão apenas das despesas da sala do escritório. Acontece que, o Prefeito está cobrando de todos os advogados da cidade tal imposto baseado na Lei Municipal nº 10.630/2003 de Juiz de Fora.Gostaria de saber se é legal tal cobrança, quando prescreve e em quanto tempo. Além disso, eu trabalhei nos anos de 2000 a 2008. Mas de 2009 a 2011, fui morar em Patos de Minas, e desde então, estou desempregada, continuo apenas a olhar os processos pendentes até o momento que ainda não finalizaram. Entre esses anos, eu distribuí uma ação em 2009 e uma ação em 2010, o restante das petições que devem constar no meu Cadastro de Atividades Econômicas, são os protocolos de substabelecimento de renúncias, enfim, da continuação dos processos que estão no meu nome e que eu não posso deixar de controlar, pois, a responsabilidade é minha perante os clientes, mas não estou recebendo nenhum valor de honorários advocatícios, desde o ano de 2009, portanto, não acho justo ter que pagar um imposto que deveria ter sido cobrado bem anteriormente, não é verdade? Por favor,me ajudem, me orientem, não sei o que devo fazer. Aguardo resposta. Atenciosamente, Margareth.
Veja as resposta deste item   Responda a este item




Rendimentos recebido acumuladamente, enviado por Eliete em 29/09/2010 17:12:05
Boa Tarde! Minha dúvida é de como fazer a retificação de DIRPF do ano de 2008 referente aos rendimentos recebidos acumuladamente sobre ação judicial contra o INSS. A MP 497/2010 art. 20 diz que esses rendimentos deverão ser tributados exclusivamente na fonte. O caso é que estava na malha fina pois aos fazer a declaração de 2008 não declarei esse rendimento corretamente. Agora ao saber dessa MP resolvi retificar e declara-los no fonte. Porém continuo na malha fina, já que a fonte pagadora a CEF declarou como tributável. Alguem saberia como corrigir essa declaração com base na MP 497 e sair da malha fina? Agradeço uma orientação.
Veja as resposta deste item   Responda a este item



FUNRURAL PETIÇÃO INICIAL , enviado por rivaldo ribeiro em 25/05/2010 20:26:00
amigos que necessitem de peças para ingressar com funrural ( ordinária com tutela + mandado de segurança + liminar já concedida + filme da decisão ), basta pedir-me rivaldoribeiro@bol.com.br
Veja as resposta deste item   Responda a este item



Elisao Fiscal, enviado por Daniane Sarah em 22/03/2010 08:57:42
Qual o fundamento jurídico da Elisao Fiscal? é 100% segura? e qual o fundamento juridico que autoriza a desconsideração de atos e negocios juridicos?
Veja as resposta deste item   Responda a este item



boleto de cartão de credito., enviado por Fernanda em 05/05/2009 14:30:24
Quando retiramos um boleto do cartão de credito em casa pela net, temos que pagar aquela taxa bancária que vem nas faturas. Se o banco não teve custo nenhum.
Veja as resposta deste item   Responda a este item



itbi progressivo, enviado por tania matioli barbosa em 24/11/2002 03:10:53
estou elaborando peça tributario- agravo de instrumento. Preciso de jurisprudencia, ou acórdão para colocar na peça, a respeito de imnposto sobre transmissão de bens imóveis - inter vivos progressivos
Veja as resposta deste item   Responda a este item



tributação no mercosul, enviado por tania matioli barbosa em 02/11/2002 23:45:50
posição atual - do volume de comércio intramercosul, pois estou concluindo minha monografia e preciso complementar com esses dados. muito obrigado tania matioli
Veja as resposta deste item   Responda a este item



custas processuais, enviado por CLAUDIA em 15/08/2002 16:56:07
Por favor gostaria de saber qual o valor dos calculos judiciais referente a transmissão mortis causa na meação. Sobre o imposto, eu sei que incide só sobre um.E os calculos judiciais tambem incide sobre um ou sobre os dois! gostaria de saber onde localizar no codigo Atenciosamente DRA claudia Parasmo Perez
Veja as resposta deste item   Responda a este item



TRIBUTAÇÃO NO MERCOSUL, enviado por TANIA MATIOLI BARBOSA em 17/05/2002 00:29:13
FAVOR ENVIAR-ME DADOS RECENTES DA TEC EM RELAÇÃO OS ESTADOS PARTWS, OS IMPOSTOS, OS QUAIS SE BENEFICIAM ESTES PAISES.
Veja as resposta deste item   Responda a este item



tributação no mercosul - , enviado por TANIA MATIOLI BARBOSA em 16/05/2002 00:24:54
Estou iniciando o projeto de monografia com este tema. Peço a gentileza que me envie dados recentes em relação a tributação no mercado comum do sul. e se possivel enviar o site de uma faculdade em Minas Gerais, o qual possoí um forum somente para debate do mercosul.
Veja as resposta deste item   Responda a este item



Lei de Responsabilidade Fiscal, enviado por Márcio Fernando Kawagoe em 07/12/2000 10:33:59
Antecipadamente gostaria de agradecer aos que puderem me ajudar nesse tema que ainda vai ter muito que falar. Gostaria de saber se já existe uma doutrina que eu possa adquirir para estudar um pouco mais sobre essa nova lei, e se existe um site específico sobre esse tema, pois achei inumeros sites, mas não um específico. obrigado
Veja as resposta deste item   Responda a este item



Primeira Anterior  Próxima  Última 

Enviar uma Nova Questão

Os direitos autorais desta página são protegidos pela Lei 9.610 de 19/02/1998