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Tema: Direito Ambiental

BelMonte, enviado por Ariston Gomes Pereira em 10/02/2011 09:24:43
OAB pede que obras de Belo Monte sejam paralisadas. 07 de fevereiro de 2011. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou em seu site, nesta segunda-feira, um texto pedindo a paralisação das obras da usina de Belo Monte, no rio Xingu, até que as condicionantes para a execução do projeto sejam cumpridas. Segundo a instituição, não há respaldo legal para como a obra está sendo feita. A postura do governo federal é contraditória, não tem respaldo legal, e a OAB não pode concordar com esse tipo de licença parcial não prevista em lei, que remete para depois o cumprimento de todas as condicionantes - ou seja, as compensações a serem dadas a todos os municípios em torno de Belo Monte, em função dos impactos ambientais e sociais que sua construção pode acarretar àquela região, disse o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante. A OAB pediu que a Justiça Federal no Estado do Pará analise com a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal para paralisação imediata das obras. A instituição cobrou, também, mobilização civil sobre o assunto. Não se pode continuar nessa atitude colonialista do governo federal em relação aos estados, sobretudo no que diz respeito a esses grandes projetos nacionais; é preciso maior participação dos Estados e da sociedade, afirmou Ophir. 07 de fevereiro de 2011
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Legislação Arqueológica., enviado por Paolo Edoardo Coti-Zelati em 03/04/2003 15:46:07
Gostaria de saber onde poderia encontrar legislação ou doutrinas que trata-se sobre Legislação de Sítios Arqueológicos. Muito Obrigado... PAOLO.
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licenciamento ambiental, enviado por Lilian Cavalaro em 11/07/2002 22:01:53
estou desenvolvendo monografia de conclusão de curso acerca do tema licenciamento ambiental, e para que possa desenvolvê-la com eficiência, necessito de mais material a respeito da matéria
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principios norteadores, enviado por Maria da Luz Soares em 12/05/2002 16:08:37
Estou pesquisando os principios informadores do Direito Ambiental por ser um ramo do direito bstante novo, tenho dificuldades em encontra-los, já pequisei em varios livors e sites, são eles: principio da prevenção principio do acesso equitativo principio do desenvolvimento sustentável principio do poluidor pagador principio do usuário pagador, todos sob o enfoque Ambiental.
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QUEIMADA DE LIXO RESIDENCIAL, enviado por MARIA LUCIA DE FREITAS em 08/01/2001 13:50:26
Dono de terreno que queima lixo em seu quintal, causando poluição e afronta ao meio ambiente.Já levei ao conhecimento da CETESB com relação aos fatos ocorridos, sendo que fui informada que não haverá providências para o caso em questão. Diante de tal situação, o que fazer? Tenho algum respaldo legal?
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