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Tema: Direito Internacional

governo anistiou dívidas de vários paízes, enviado por Ariston Gomes Pereira em 10/02/2011 11:41:49
O último governo anistiou dívidas de vários paízes para com o Brasil. Esta maneira de fazer política externa, sem que tenhamos uma balança comercial vantajosa com estes paízes nos parece danosa. O país tem carências internas vultuosas e a maior carga tributária do planeta e agora, no novo governo da predidente Dilma se vê esta herança com a inflaçào que já está amedrontadora.
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globalização,soberania, enviado por wannisy aparecida da silva em 06/09/2002 22:01:32
A globalização pode ferir a soberania brasileira
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Fontes do DIP, enviado por Hirdan Katarina de Medeiros Costa em 10/05/2001 19:44:19
Os atos unilaterais e as decisões que emanam das organizações internacionais são fontes do DIP? Se são, qual é a fundamentação de tal consideração?
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Soberania - Tratados e Constituição Federal, enviado por Joaquim Tavares em 29/03/2001 15:32:18
Qual a relação hierárquica entre os Tratados Internacionais e a Constituição Federal,ou seja, os Tratados Internacionais são infra ou supra constitucionais, levando claro em consideração que uma norma encontra sua origem, seu fundamento de validade em outra norma superior?
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Patente de produto, enviado por Gomes Pereira em 22/01/2001 20:54:05
Invocando artigo 12 da LPI do INPI referente a patentes, e após consultar o INPI, vim usufruir o chamado periodo grátis onde não se faz o depósito para pedido da patente. Neste periodo estou divulgando produto e vendendo. No entanto ví na Internet uma empresa americana que colocou em venda meu produto. Peço uma orientação sobre procendimento a ser adotado. Agradeço a atencão Gomes Pereira
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