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Tema: Reforma do Judiciário

opotunismo e conveniências, enviado por Arnauld em 31/01/2011 17:00:26
Presidente da OAB diz que acabar com os recursos é uma solução simplista O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, chamou de simplista a iniciativa do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, de atacar a morosidade da Justiça brasileira reduzindo as instâncias de apresentação de recursos. O problema, segundo Ophir, se deve à falta de gestão profissional da Justiça, a juízes que só trabalham três dias na semana ou que engavetam recursos. Ophir também afirmou que o fato de ser contra a redução do número de recursos, não quer dizer que se trata de resistência em relação a mudanças. Satanizar os recursos ou a possibilidade de recursos é ir contra a Constituição, que permite ampla defesa. É tentar resolver o problema da morosidade da Justiça pelo efeito e não pela causa. Para a OAB, a grande causa é a falta de gestão profissional, é a inversão de valores que se vive no Brasil, afirmou. COMENTARIO: Ophir Cavalcante, TENHA COMPAIXÃO DA POPULAÇÃO BRASILEIRA,SABE-SE QUE VOCÊ É A FAVOR DA PROTELAÇÃO DE PROCESSOS JUDICIAIS.LEMBRE-SE A OAB É SÓ UM CONSELHO DE CLASSE.O DESEJO DE CONTRARIAR O PODER JUDICIÁRIO NÃO TEM CABIMENTO. MILHÕES DE PROCESSOS AGUARDANDO JULGAMENTO POR CONTA DE TANTOS RECURSOS. LEMBRE-SE SEU OPHIR: JUSTIÇA QUE DEMORA PARA CHEGAR, NÃO É JUSTIÇA. OS BRASILEIROS SÃO A FAVOR DA DIMINUIÇÃO DOS RECURSOS, ABAIXO A OAB CORPORATIVISTA.
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Justiça, enviado por AGP em 03/12/2010 19:01:11
Novo CPC irá reduzir em até 70% a duração do processo, prevê ministro Luiz Fux O Projeto de Lei n. 166/2010, que cria o novo Código de Processo Civil (CPC), está pronto para ser votado no Senado. A partir dos debates em dez audiências públicas realizadas nas principais capitais do país, foram feitas algumas alterações. O relatório suprimiu a possibilidade que havia sido dada aos juízes de alterar ou adaptar procedimentos nos casos concretos, como aumentar prazos e inverter ordem de produção de provas. As discussões apontaram risco para a segurança jurídica, uma vez que cada magistrado poderia acabar criando seu próprio código. Outra mudança diz respeito aos honorários em ações contra a Fazenda Pública, que passam a ser regressivos conforme o valor da causa. Quanto maior a causa, menor o percentual de honorários. Quanto aos mediadores, não há mais a exigência de que eles sejam obrigatoriamente advogados. Profissionais de outras áreas também poderão auxiliar a intermediação de uma solução amigável entre as partes. O relator destacou que o projeto foi amplamente debatido e que recebeu quase mil contribuições de instituições, operadores do direito e acadêmicos. Jamais na história um código passou por tamanha consulta popular. Nunca um código foi construído de maneira tão aberta. Do cidadão mais simples ao mais prestigiado e culto jurista, todos puderam opinar, ressaltou o senador. Com 1.008 artigos (212 a menos que o atual, de 1.973) distribuídos em cinco livros, o novo código foi concebido com a missão de simplificar procedimentos processuais e reduzir as possibilidades de recursos, tudo para atingir um objetivo maior: dar ao cidadão uma Justiça mais célere. O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luiz Fux, coordenador da comissão externa de juristas que elaborou o anteprojeto, estima que, em contenciosos de massa, o novo código permitirá a redução de até 70% no tempo de duração do processo. Já os processos tradicionais, pela eliminação das formalidades, nós podemos assegurar que a duração será reduzida em 50%, calcula. De acordo com Fux, as possibilidades de recursos serão reduzidas sem afetar o amplo direito de defesa. O que vai haver é a supressão de alguns recursos que se revelavam absolutamente inúteis, apenas prolongavam os processos desnecessariamente, explica. Se antes a parte podia, a cada passo do juiz, impugnar uma decisão desfavorável em relação a uma questão formal, agora ela o fará com um único recurso ao final do processo, completa. O ministro Luiz Fux participou da sessão em que o relatório foi apresentado e aprovou as mudanças, que, para ele, são diminutas. Segundo Fux, o texto preserva as três linhas mestras do anteprojeto: institui as condições para uma prestação jurisdicional mais ágil; estabelece um processo menos formal que permite uma resposta judicial mais imediata; e fortalece a jurisprudência dos tribunais superiores. Mozart Valadares, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), parabenizou os juristas e senadores que construíram o novo CPC. Ele ressaltou que a maioria das sugestões apresentadas pela entidade foi acatada e afirmou que o novo CPC é da nação brasileira, que participou efetivamente de sua elaboração. O presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante, afirmou que a entidade sempre foi muito prestigiada pelas comissões de juristas e senadores, tendo atendidas diversas de suas reivindicações. Segundo ele, a ordem [OAB] recebe o projeto como a modernização do processo civil. Fonte: Extraído de: Superior Tribunal de Justiça - 24 de Novembro de 2010 Em 28/11/2010
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reduzir em 50% o tempo de ações, enviado por Ariston Gomes Pereira em 27/09/2010 23:45:10
Crucial para a cidadania, advogados e o país, a mudança no Código de Processo Civil pode reduzir em 50% o tempo de ações. Veja video da entrevista de Luis Fucks, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) veja o filme coforme filame que se pode ver em http://cdn.static.viddler.com/flash/publisher.swf?ref=&key=cc137cbc
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Ministro Luiz Fux é empossado presidente da comissão do novo CPC , enviado por tomgomes em 15/10/2009 15:19:08
15/10/2009- O ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tomou posse, nesta quarta-feira (14), como presidente da comissão de juristas designada pelo Senado Federal para elaborar o anteprojeto do novo Código de Processo Civil (CPC). O ministro foi empossado pelo presidente do Senado, José Sarney, ao lado dos demais integrantes da comissão em solenidade realizada no Salão Nobre daquela Casa legislativa. A comissão foi instituída seguindo o modelo, considerado bem-sucedido, de grupo semelhante que elaborou anteprojeto do Código de Processo Penal. Conforme informações do Senado, o atual CPC, que data de janeiro de 1973, já foi alterado de alguma forma por meio de 64 normas editadas. Sua modernização é necessária levando-se em conta que os instrumentos processuais de proteção dos direitos fundamentais não gozavam, àquela época, do mesmo desenvolvimento teórico de hoje. Ao ser empossado, Luiz Fux destacou a importância do trabalho a ser realizado e enfatizou que um dos principais desafios da comissão será a criação, no novo código, de instrumentos que acelerem a prestação da Justiça e, dessa forma, o bom atendimento ao jurisdicionado. “Estou extremamente honrado por participar de uma comissão integrada por um verdadeiro pool da inteligência jurídica do nosso país”, afirmou Luiz Fux. Acrescentando que existe um reclamo popular no sentido de dar maior agilidade na prestação dos serviços por parte da Justiça. Ele citou como exemplos que podem vir a ser adotados a possibilidade de que os recursos, hoje apresentados ao longo da tramitação de um processo em várias instâncias, possam vir a ser interpostos após a sentença, como forma de acelerar a tramitação. “Assim as partes poderiam recorrer da decisão e, conjuntamente, de todas as reclamações sobre o curso do processo”, afirmou. Outras novidades citadas pelo ministro são a possibilidade de serem encontradas formas de determinadas questões judiciais tentarem ser resolvidas antes, no âmbito administrativo, podendo ser submetidas depois ao Judiciário no caso de alguma litigiosidade – o que chamou de “desjudiscialização”. Ele também ressaltou a necessidade de o novo Código ser adaptado ao processo eletrônico e a possibilidade de se coletivizar a prestação da Justiça. “Na época da elaboração do atual Código, 1973, a maioria das demandas era individual, enquanto hoje existem na Justiça inúmeras demandas coletivas. Se uma única sentença der uma resposta judicial a todos os jurisdicionados num determinado assunto, conseguiremos acelerar bastante o andamento dos processos. Isso já existe em leis esparsas, mas não no atual CPC. A regra que pretendemos adotar é a da legitimação coletiva”, explicou. Já José Sarney, lembrou o fato de ter sido durante sua gestão anterior que o Senado apreciou e votou a Reforma do Judiciário, com grandes destaques para a sociedade. O presidente do Senado ressaltou, ainda, a reforma do Código Civil, em 2002, e o atual momento, em que os senadores estão analisando “o trabalho competente e bem-sucedido da comissão de juristas que elaborou o anteprojeto do Código de Processo Penal, uma velha reclamação da sociedade e da magistratura”, conforme acentuou. De acordo com o ato que instituiu a comissão para o novo CPC, o grupo deverá apresentar, dentro de prazo de 180 dias, o anteprojeto do novo Código – o prazo para conclusão dos trabalhos será contado a partir de 1º de novembro. A comissão, que trabalhará de forma gratuita, já realizou sua primeira reunião hoje, logo depois que os membros foram empossados. O ministro Luiz Fux falará logo mais sobre a posse e as ações da comissão no programa Espaço Aberto, da Globonews, durante entrevista programada para ir ao ar a partir das 21h30.
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Juizes e servidores vão aos EUA conhecer sistema moderno e inovador, enviado por Arnauld em 28/11/2008 00:49:27
Cidades -------------------------------------------------------------------------------- 26/11/2008 - 11h31 Juizes e servidores vão aos EUA conhecer sistema moderno e inovador Redação 24HorasNews Vivenciar a realidade de um sistema judiciário diferente, cuja eficácia é comprovada, com cuidado da pessoa humana e seriedade da aplicação da lei e do cumprimento da justiça. Esse será o grande benefício para os magistrados e servidores do Poder Judiciário mato-grossense que, no próximo sábado (29 de novembro), embarcarão para os Estados Unidos a fim de participar de um estágio in loco na Universidade da Geórgia, localizada na cidade de Athens. O período de intercâmbio na unidade de ensino norte-americana, considerada uma das 10 mais bem conceituadas dos Estados Unidos, prosseguirá até o dia 14 de dezembro. Segundo o diretor-presidente da Escola Superior da Magistratura Mato-grossense (Esmagis-MT), desembargador Márcio Vidal, a celeridade e a eficácia da prestação jurisdicional são os dois maiores compromissos que o sistema judiciário e a administração judiciária da Faculdade de Direito da Universidade da Geórgia tem com a comunidade. O intercâmbio, do qual participarão desembargadores, juízes e servidores da Justiça Estadual, além de um membro do Ministério Público Estadual e um advogado, é resultado da parceria firmada entre a Esmagis-MT e a universidade norte-americana. Conforme o desembargador, entre os maiores objetivos da Esmagis-MT estão justamente o investimento no aperfeiçoamento profissional de magistrados como contribuição à maior qualidade na entrega da prestação jurisdicional e a fomentação do debate acerca da implantação de um novo modelo de resolução de conflitos, com estímulo à cultura da conciliação. Na Geórgia a conciliação é uma cultura tão arraigada na sociedade e na estrutura judiciária que, com uma população de oito milhões de habitantes (três vezes maior que a de Mato Grosso), há apenas cerca de 300 processos em andamento na Justiça daquele Estado. O fato, na avaliação do desembargador, é a comprovação de que conciliar é possível, com eficiência e eficácia. Em setembro, o coordenador do programa de estágio em administração judiciária e sistema judiciário com a Universidade da Geórgia, desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, esteve em Cuiabá, na sede da Esmagis-MT, para explicar à comitiva mato-grossense o funcionamento do programa de estágio e solucionar dúvidas. Idealizador do curso, o desembargador Fernando Cerqueira coordenou a primeira viagem em agosto de 1998. Até agora, oito turmas de todo o país já participaram do estágio, num total de quase 200 participantes. Este ano, a comitiva vai celebrar os 10 anos do programa de intercâmbio. De acordo com o magistrado pernambucano, membro do conselho consultivo da Universidade da Geórgia, o curso propiciará visão de forma pragmática como os magistrados americanos tratam a administração judicial. Para ele, este é um dos melhores programas de estágio em nível mundial, que oferece a visão da eficácia de um sistema.
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