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Ministério Público

O Ministério Público da União é composto pelo Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho, o
Ministério Público Militar e o
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.Cada ramo do MPU, na respectiva área de atuação, defende os interesses da sociedade e zela pelo respeito à lei.
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(continua)

Processos acumulados no Supremo chegam a 106 mil

Um levantamento do Supremo Tribunal Federal divulgado nesta segunda-feira afirma que existem hoje 106.623 processos em andamento na Corte, quase 9.700 processos para cada um dos 11 ministros. Um dispositivo batizado de Repercussão Geral já reduz demanda.
A maior parte dos processos se refere a recursos contra decisões de instâncias inferiores. Só os agravos de instrumento somam 53 mil, enquanto os recursos extraordinários representam 40,2 mil processos. Mas outros tipos de ação também se avolumam na mesa dos ministros. Os habeas corpus e os mandados de segurança, por exemplo, chegam a 2.946 e 1.357, respectivamente. Apesar do número elevado, a Suprema Corte diz que, desde abril, os processos distribuídos diminuíram 40,9%, muito em razão da Repercussão Geral, uma espécie de filtro para que o Supremo só julgue os casos de interesse social, e não apenas das partes envolvidas. Em cerca de um ano, o dispositivo dispensou 31 mil recursos extraordinários.