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Decisão paranaense sobre P2P é inócua e incoerente

"A Linha Defensiva foi o primeiro veículo a noticiar a decisão paranaense que considerou ilegal o uso e a distribuição de softwares peer-to-peer (P2P), usados para compartilhar arquivos. Desde então, o caso recebeu atenção de grandes"

Ela é inócua porque não dá conta do “problema” da Apdif, qual seja, o compartilhamento de arquivos. A decisão não consegue terminar definitivamente com a distribuição dos softwares P2P — muitos dos portais que divulgaram a notícia distribuem os mesmos programas proibidos pela decisão. Isso, aparentemente, passou despercebido. E mesmo que nenhum portal brasileiro continuasse oferecendo esses aplicativos para download, não se poderia dizer o mesmo de sites estrangeiros. O K-Lite Nitro, tema da decisão, é baseado em outro cliente P2P, o KCEasy. O KCEasy está disponível em centenas de sites pela internet — entre eles, a UFPR1, que fica na mesma Curitiba da Cadari, alvo da ação judicial. A incoerência, por sua vez, está no salto lógico dos desembargadores ao entenderem que proibir completamente os programas P2P é justificável. Há muitas tecnologias hoje que podem ser usadas de maneira ilícita. O Google, por exemplo, pode ser usado para encontrar conteúdo protegido por direitos autorais. Qualquer software comunicador instantâneo como o Windows Live Messenger, serviços de e-mail, os correios — ao transportarem DVDs, CDs e qualquer mídia — tudo pode ser usado para compartilhar arquivos, com ou sem suporte tangível. Os programas P2P são apenas uma implementação específica do que acontece naturalmente na web. E o problema não está na tecnologia — não existe uma consciência de que isso é errado, talvez porque não seja, já que errado e ilícito não são sinônimos. De qualquer forma, é evidente (isso, sim, é evidente) que a lógica de que a simples possibilidade se realizar algo ilícito não pode ser suficiente para cessar a operação de um serviço inteiro. Nesse caso, podemos “fechar” a internet como um todo. Ou, como piadistas sugeriram, o Senado. E o próprio TJ/PR, caso a decisão venha a ser revertida. A Cadari Tecnologia, alvo do processo, afirmou para diversos sites de notícia que irá recorrer da decisão. Nos EUA, programas P2P não são ilegais Ao contrário do que disse o presidente da Apdif, Paulo Rosa, ao portal G1 da Globo, a decisão tomada pelo tribunal paranaense não está “em sintonia” com a de outros países do mundo. Ela é, na verdade, mais dura. Tecnicamente, essa decisão está muito próxima da perfeição, em pé de igualdade com decisões dos EUA e outros países do mundo. Não se trata de uma decisão contra a tecnologia, nem contra a neutralidade e a liberdade da internet. Mas sim de usar a tecnologia de forma responsável A decisão brasileira é na verdade muito mais restritiva. Não por ter considerado um desenvolvedor de um software P2P responsável — o que já aconteceu em outros países –, mas por ter sugerido que a simples distribuição dos programas em páginas com anúncios publicitários pode ser suficiente para caracterizar um crime, com pena de dois a quatro anos de prisão. Isso não acontece nos Estados Unidos, onde diversos software, inclusive o KCEasy (base do K-Lite Nitro) são distribuídos sem restrições.


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