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Após pane, procurador quer que Net indenize assinantes

"O Ministério Público Federal (MPF) em Santos quer todos os clientes da Net nos bairros Ponta da Praia e Aparecida sejam ressarcidos por uma falha nos serviços de TV a cabo, telefone e internet da empresa."

Já a Net pretende devolver o valor equivalente ao período de interrupção apenas aos assinantes que pedirem a devolução do dinheiro. A pane ocorreu em 17 de julho e durou 4h30. O MPF instaurou inquérito civil sobre o defeito nos serviços de telecomunicações da empresa. O procurador da República Antônio Morimoto Júnior afirma que a postura da Net em devolver o dinheiro a quem reclamar contraria ordem da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Segundo ele, a Resolução 488, de 2007, fixa que deve haver ressarcimento para qualquer assinante que tenha os serviços contratados interrompidos por mais de 30 minutos. “Contataremos a Net para propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), pelo qual ela reconheceria a falha e se comprometeria a saná-la, tanto em relação à pane de julho quanto em eventuais outras vezes que ocorressem problemas. Se ela não assinar o documento, o MPF terá de ingressar com uma ação civil pública para fazer a cobrança”, declara o procurador.


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