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Presidente da Assembléia Legislativa garante apoio à luta dos defensores públicos

"O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Marcelo Tavares (PSB), recebeu ontem uma comissão de defensores públicos do Maranhão que foi solicitar o apoio do Legislativo no sentido de garantir a estruturação do Núcleo Regional da Defensoria Pública no Estado, a partir da nomeação dos defensores aprovados no último concurso público."

De acordo com a defensora geral Ana Flávia Melo Vidigal, foram aprovados 58 candidatos, mas só há 39 vagas efetivadas por lei estadual. Deste total, foram nomeados apenas quatro, restando ainda um contingente de defensores concursados, cuja nomeação depende de uma suplementação orçamentária para o ano de 2010. A peça orçamentária encaminhada pela governadora Roseana Sarney à Assembléia Legislativa destina à Defensoria Pública R$ 18 milhões, cujo montante é insuficiente para viabilizar a nomeação dos novos defensores. Ana Flávia explicou que para efetivar o aumento do contingente de defensores, o governo sinalizou com a possibilidade de uma suplementação a ser aprovada pela Assembléia. Marcelo Tavares ouviu as explicações dos defensores públicos, sugerindo a possibilidade de ser apresentada uma emenda à peça orçamentária, destinando um repasse maior à Defensoria, cujo total poderia chegar a R$ 30 milhões, valor este que dá para garantir as nomeações dos novos defensores. Sensível à luta da Defensoria Pública, já com vários pronunciamentos em plenário alertando sobre a importância da estruturação do que ele considera órgão vital para a efetivação da Justiça no estado, o deputado Marcelo Tavares manifestou perante os defensores todo o seu empenho no sentido de garantir a total estruturação do órgão. Marcelo Tavares explicou que é impossível o Maranhão avançar nas questões sociais sem a presença dos defensores públicos em todos os municípios. Segundo ele, a Assembléia é uma casa política e a aprovação da emenda depende de todos os parlamentares, mas garantiu que imprimirá esforços pessoais para que a suplementação seja aprovada. Na avaliação do presidente da Assembléia, o Estado tem recursos suficientes para estruturar a Defensoria, mas é uma questão de prioridade. Ele solicitou à defensora geral uma cópia do projeto orçamentário da Defensoria e do planejamento estratégico proposto para o órgão. Parceria - Marcelo Tavares também sugeriu que seja efetivada uma parceria com a Assembléia para o projeto de interiorização que a Defensoria Pública vai deflagrar a partir de janeiro de 2010, deslocando defensores para os municípios mais carentes de efetivação da justiça. Uma experiência de interiorização foi feita recentemente, com o deslocamento de um defensor para a Baixada, cuja população nunca contou com este tipo de serviço. Ana Flávia Melo Vidigal explicou que com este trabalho a Defensoria Pública do Maranhão pretende não apenas efetivar a prestação jurisdicional, mas construir a sua própria identidade no estado.


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