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Donos de bares e restaurantes ameaçam entrar com ação na Justiça

"O estudante universitário Pedro Wallace Ribeiro, 28 anos, morador de Taguatinga, fuma há 13 anos. Ele garante obedecer todas as proibições já existentes sobre locais onde se pode ou não fumar. Como grande parte dos fumantes, Pedro aprecia a combinação de bebida alcoólica e cigarro. E acredita não haver nenhum lugar melhor para desfrutar dessas substâncias que o bar. Caso a nova lei seja aprovada, a vida social de Pedro e de muitas outras pessoas deve mudar. “Se essa nova regra começar a valer, não frequentarei mais bares. Vou comprar minha bebida e ficar em casa fumando meu cigarro”, diz."

Preocupado com mudanças de comportamento como a de Pedro, o Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do DF (Sindhobar) promete entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a lei, caso a medida seja aprovada. O presidente da entidade, Clayton Machado, reclama das mudanças. “Há nove meses, aprovaram uma lei que permitia os fumódromos. Os bares gastaram mais de R$ 5 milhões para se adequar e oferecer o melhor serviço possível”, diz. “Agora, teremos muitos prejuízos se aprovarem a lei. Há 100 mil trabalhadores no setor e com essa limitação pode haver desemprego”, prevê. Machado considera as restrições injustas. “A nova regra quer punir o dono do estabelecimento por um ato não praticado por ele. Mesmo que o comerciante adote medidas para proibir o fumo, ele será punido caso não evite que alguém fume”, afirma. Grande parte dos 10 mil bares e restaurantes procurou adaptar-se à Lei Federal nº 9.294/96 e construiu alas separadas para fumantes e não fumantes. O restaurante Piantella, na 202 Sul, conta com um amplo bar reservado para quem queira fumar. “Temos uma cortina de ar que separa os dois lados, há pelo menos 10 anos. Mas as pessoas estão parando de fumar. Cerca de 20% dos 120 clientes que passam por aqui diariamente usam a área de tabagistas”, explica o dono do Piantella, Marco Aurélio Costa, 59 anos. Ele confia no padrão de qualidade do estabelecimento para continuar atraindo clientes, mesmo com a proibição do fumo. “Pode ser que gere ou não prejuízos. É difícil dizer. Mas se a nova regra começar a valer vamos nos adaptar”, completa. Dados da Secretaria de Saúde do DF confirmam a impressão do empresário. Em 1997, 39% da população do DF era de fumantes. Atualmente, 14% dos brasilienses fazem uso de cigarro. Trabalho A possibilidade de uma nova lei para proibir o fumo agrada a quem precisa trabalhar em meio à fumaça dia e noite. “É certo que as pessoas têm fumado menos, ainda mais em locais fechados, ainda que sejam fumódromos. Mas, mesmo assim, é muito desagradável ter de conviver com esse vício dos outros. Estamos todos torcendo pela aprovação da lei”, afirma João Batista(1), 42 anos, garçom no Piantella há 23. “Em São Paulo e no Rio de Janeiro, já existe essa rigidez. Brasília está atrasada”, completa. O advogado Rafael Koatz diz que a lei, se aprovada, interfere no direito de escolha, de livre iniciativa e de autonomia privada. “Existem outros meios menos restritivos e igualmente eficazes. A saúde dos não fumantes está devidamente protegida com a presença de fumódromos”, conclui. 1 - Risco A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que pelo menos 200 mil pessoas morram anualmente em todo o mundo devido à inalação de fumaça de cigarro em ambiente profissional. De acordo com especialistas, o fumante passivo tem um risco 30% maior de câncer de pulmão e 24% maior de infarto do que os não-fumantes que não se expõem, de acordo com a Sociedade Brasileira de Cardiologia. Três perguntas para: Rafael Koatz, advogado e mestre em direito público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) -A lei proposta pela Câmara Legislativa é constitucional? Não. Há inconstitucionalidades flagrantes nessa lei. Ela usurpa a competência da União. Pela Constituição, os estados e o DF têm poder para suplementar a legislação federal, preencher lacunas no que for necessário. E não simplesmente alterar disposições como a Lei Federal nº 9.294/96, que já dispõe sobre os ambientes em que se pode haver ou não fumo. -Em outras unidades da Federação onde leis locais sobre proibição do fumo foram aprovadas houve contestações? Existem leis em São Paulo e no Rio de Janeiro que já são alvos de questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF). A própria Advocacia-Geral da União (AGU) já se manifestou pela inconstitucionalidade das duas leis. É uma invasão da competência da União. Os estados podem legislar sobre esses assuntos, mas, para que isso ocorra, eles não devem contrariar a legislação federal. Além disso, não há um interesse peculiar local. Consumir cigarros não é peculiar do DF, é algo de interesse nacional. O tema envolve a defesa da saúde e o lado dos comerciantes. Não deve ser tratado de forma regionalizada. -Há casos de quem tenha contestado leis estaduais antifumo e ganhado o direito de não pagar multa na Justiça? Se for aprovada, o Sindhobar tem uma minuta pronta para questionar essa lei. A proposição pode ser apresentada ao STF e ao Tribunal de Justiça do DF. As pessoas também podem entrar com ações individuais. Em São Paulo, há inúmeras ações contra essa lei. Os fumantes que se sentem prejudicados entram com o pedido para não pagar a multa pelo descumprimento de determinações inconstituicionais. Tenho notícia de ações julgadas procedentes, totalmente favoráveis a particulares.


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