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Conselho Nacional de Justiça afasta dez juízes de MT

"Três desembargadores e 7 magistrados de primeiro grau são aposentados compulsoriamente"

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) puniu ontem com aposentadoria compulsória a bem do serviço público dez magistrados - três desembargadores e sete juízes de primeiro grau - do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) envolvidos em suposto desvio de R$ 1,4 milhão que teriam sido destinados para a Loja Maçônica Grande Oriente do Estado. A decisão foi tomada por unanimidade, em sessão plenária. A Lei Orgânica da Magistratura, editada no regime militar, prevê como "sanção mais severa" para juiz a aposentadoria sumária - o magistrado perde a toga, mas continua recebendo contracheque proporcional ao tempo de serviço prestado. O CNJ determinou que cópias do processo sejam encaminhadas ao Ministério Público para ação visando à devolução do dinheiro ao Tesouro e eventual denúncia criminal. "Aqueles que tiveram participação no esquema poderão até ter cassada a aposentadoria em processo de perda de cargo", declarou o ministro Ives Gandra Martins da Silva Filho, conselheiro e relator do processo disciplinar. "Aposentadoria compulsória é penalidade administrativa, não quer dizer que a punição pare por aí", destacou Mozart Valadares, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Para Ophir Cavalcanti, presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), "a aplicação da aposentadoria seria uma espécie de benefício, ao invés de punição". A defesa estuda ingressar com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a sentença. Entre os punidos estão três desembargadores: o presidente do TJ-MT, Mariano Travassos, o ex-presidente José Ferreira Leite e José Tadeu Cury. Sete condenados são da primeira instância: Marcelo Barros, Horácio da Silva Neto, Irênio Fernandes, Marcos Aurélio Ferreira, Juanita Cruz Clait Duarte, Graciema de Caravellas e Maria Cristina Simões. "Estamos discutindo a dignidade, o decoro e a honra no exercício da magistratura", disse o relator. A título de atrasados, o tribunal pagou R$ 4,5 milhões, dos quais R$ 1,4 milhão teriam migrado para a maçonaria. Ferreira Leite foi o que mais recebeu - R$ 1,2 milhão. O presidente do TJ-MT, Mariano Travassos, recebeu R$ 906 mil e o então juiz auxiliar da presidência, Tadeu Cury, que definia os pagamentos, ficou com R$ 757 mil. O CNJ sustenta que o dinheiro foi usado para cobrir prejuízos com a quebra de uma cooperativa de crédito criada por maçons, de 2003 a 2005. O ex-corregedor geral, desembargador Orlando Perri, autor das denúncias, será investigado. Ele teria agido motivado por perseguição política por não ter sido atendido em solicitação para empregar a namorada na corte, além de manter em cargo de confiança a ex-companheira e ter adulterado documentos a fim de prejudicar investigados. Travassos declarou que o julgamento "fugiu aos limites jurídicos para assumir condenável contorno político, vitimando o direito, a justiça e atingindo de forma irreparável a instituição judiciária de Mato Grosso". Afirmou "sua inocência" e anotou que não faz parte da maçonaria. "É um equívoco do CNJ", protesta Barros. "Transformaram recebimento de valores lícitos do TJ e empréstimos entre amigos em desvio de recursos públicos para atender a maçonaria. O desembargador Perri nos acusou indevidamente. Ele mesmo recebeu mais de R$ 2 milhões, o que mais recebeu." Perri não respondeu às quatro chamadas do Estado.


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