Ministro Gilmar Mendes apresenta balanço preliminar das metas de nivelamento do Judiciário para 2010, alertando que temos que assumir as nossas responsabilidades e parar de transferir as responsabilidades para os outros.
"-Nós temos que ser gestores das nossas varas. Nós temos que ser gestores dos nossos gabinetes. E temos que assumir as nossas responsabilidades e parar de transferir as responsabilidades para os outros. Nós temos que ‘tomar o destino em nossas mãos’, e a Meta 2 permitiu isso”. O alerta foi dado na manhã desta quinta-feira (4) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, aos participantes do III Workshop de Gestores das Metas de Nivelamento do Poder Judiciário, promovido pelo CNJ e realizado na Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf), em Brasília."
Ele proferiu o discurso de abertura do evento para apresentar os resultados preliminares das 10 metas de nivelamento estabelecidas para o Judiciário nacional em 2009, no que se refere à gestão e ao planejamento estratégico. O encontro – que reúne durante esta quinta-feira cerca de 100 gestores de tribunais de todo o país – busca identificar as possíveis dificuldades encontradas para o cumprimento das diretrizes, as ações bem sucedidas e as melhorias verificadas na gestão dos tribunais no ano passado.
O ministro Gilmar Mendes elogiou o esforço e empenho despendidos pelos gestores para alcançar melhorias significativas nos órgãos do Judiciário, e avaliou positivamente os resultados preliminares das metas propostas, especialmente no que se refere ao cumprimento da Meta 2 – que buscou identificar os processos judiciais mais antigos e adotar medidas concretas para o julgamento de todos os distribuídos até 31 de dezembro de 2005.
-Se nós formos olhar a complexidade do tema, vamos ver que só em relação à Meta 2, nós tivemos enormes ganhos em termos institucionais. Um bom número de tribunais cumpriu integralmente a Meta 2; outros ficaram a 100 ou a 500 processos da Meta. Logo tivemos resultados muito expressivos”, observou, ressaltando que, desde a divulgação da diretriz, no início de 2009, mais de 2 milhões e 500 mil processos foram julgados.
Apesar do balanço satisfatório, Gilmar Mendes não deixou de abordar as deficiências apontadas pelo levantamento preliminar que, segundo ele, revelou o que em parte os gestores do Judiciário já sabiam: a maioria das dificuldades estava exatamente nos tribunais que já vinham mostrando problemas ao longo do tempo. Revelou, ainda, um feixe de problemas estruturais, a começar pelo déficit na área de perícias.
E mostrou que a falta de transparência também alimentava essa inércia, a falta de uma gestão processual responsável. Encontraram-se, por exemplo, em alguns tribunais, pedidos de vista a se ‘perder de vista’”, completou.
O presidente do STF e do CNJ também fez questão de alertar os participantes sobre o risco que correm os tribunais de se acomodarem, retornando ao estágio em que se encontravam antes do estabelecimento das dez metas de nivelamento, quando os problemas eram levados com naturalidade e cujas soluções não eram vistas como urgentes. “Sem dúvida nenhuma nós não vamos mais lograr a façanha de voltar ao status quo. A Meta 2 serviu para acabar com esse tipo de pretexto. Onde nós temos problemas, temos que enfrentá-los, mas era preciso fazer esse tipo de diagnóstico. E agora, acabou a desculpa. Creio que a Meta 2 nos deu esse choque de realidade. Fez nos encontramos com nossos próprios problemas, com nossas próprias deficiências, e isso é um resultado realmente positivo”, avaliou o ministro.
Antes de terminar seu discurso, o presidente do STF e do CNJ destacou a importância de os magistrados compreenderem o Judiciário como “um poder uno, um poder único” e, nesse sentido, a Justiça brasileira deve ter uma estrutura similar, independentemente de se tratar do ramo Federal, do Trabalho ou do Estadual. “Temos que buscar formas cada vez mais elaboradas de integração. Daí a necessidade de trabalharmos essa ideia de nivelamento que busca atingir um standard razoável de prestação de serviço jurisdicional, independente do órgão ou local em que ele é prestado, finalizou.
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