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CNJ | CEZAR PELUSO CNJ reage à comparação com ‘ditadura’

"Para Ayres Britto, órgão age à luz do dia; Gilson Dipp, ex-corregedor, critica inoperância dos tribunais e diz que conselho aprimora a democracia"

IntegrantesdacúpuladoJudiciárioquecompõema linhade defesa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reagiram com indignação às declarações do futuro presidente do TribunaldeJustiçadeSãoPaulo, Ivan Sartori,quecomparou as investigações do conselho sobre magistrados à ditadura. Os defensores do CNJ afirmam que o órgão age com transparência e representa o aprimoramento da democracia, ainda que muitos na instituiçãoqueiramenfraquecê- lo. “O CNJ tem atuado com toda a transparência, à luz do dia, imbuído dos melhores propósitos saneadores dos costumes judiciários”, afirmouopresidenteinterino do CNJ, ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ex-corregedor com intensa atuação no CNJ, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Gilson Dipp, afirmou que oórgãocriadopelaemendaconstitucional da reformadoJudiciáriorepresentatransparênciaedemocracia e não ditadura, como disse Sartori. “Esse jogo de palavras como ditadura é argumento de quem não tem argumento, de quem não conhece aEmenda45 (da reforma do Judiciário) e a trajetóriadoCNJ”, disseoministroque atua também no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Quando o CNJ preconiza que os tribunais devem colocar nos sites da internet as licitações, as folhas de pagamento, a verificação da entrega obrigatória das declarações de bens e imposto –oque é obrigaçãodopresidentedaRepúblicaaomaishumilde barnabé –, quando se verificou as inúmeras irregularidades nos cartórios extrajudiciais, passados de pai para filho, isso é ditadura ou norma democrática?”, provoca Gilson Dipp. Em entrevista publicada ontemnoEstado, IvanSartoricriticou as práticas do CNJ, afirmando que o processo legal é desrespeitado, assim como o direito à defesa.“OCNJtemqueobservar o devido processo legal. Se o Legislativo criou um procedimento, seexisteumaConstituição,vamos respeitá-la. Sem que se sigam esses procedimentos vai se tratar, sim, de uma ditadura, vai se voltar aos tempos da ditadura”, disse Sartori. Segundo Dipp, oCNJexerce o controle disciplinar dos juízes baseado na Constituição, dando ampla possibilidade de defesa aosinvestigados.Deacordocom ele, uma reclamação que chegue ao CNJ passa por várias etapas antes de virar processo e, eventualmente, resultar numa punição ao magistrado, que tem ampla chance de defesa. “Em todas as inspeções feitas emtribunaisondeforamapontadasirregularidadeshouveampla defesa.Epassaram (as inspeções) pelo plenário do CNJ”, afirmou Dipp.Emseu período comocorregedor, oministrofoiresponsável por intensificar as inspeções emtribunais. Amais recente delas, no TJ paulista, desencadeou a crise interna do Judiciário, colocando mais uma vez em lados opostosaatualcorregedora,Eliana Calmon, e o presidente do CNJ e do STF, Cezar Peluso. ‘Inoperância’. De acordo com Dipp, havia uma grande “inoperância” dos tribunais de Justiça na análise de processos disciplinares.“ O CNJ tem competência concorrente (à dos tribunais locais). Por que o CNJ precisou atuar no aspecto disciplinar, que é só uma das vertentes do conselho? Em processos administrativos, o que se verificou foi a grande inoperância dos tribunais. Não estou falando de São Paulo, queé atuante,mas em termos de Brasil”, disse. Para o ex-corregedor, “tem gente que está inconformada com a criação do CNJ”. “Mas o enfraquecimento desse conselho não favorece a ninguém”, prosseguiu, lembrando que o conselho foi criado pela Emenda Constitucional 45 com amplos poderes para exercer o controle administrativo, orçamentário, fiscal e disciplinar dos juízes. Segundo Dipp, o CNJ tem compromisso com os princípios republicanos e “com tudo o que fez e com o que fará, queiram ou não queiram os inconformados”. A palavra final sobre os poderes do CNJ e limites à sua atuação será dada pelo STF, na volta do recesso. “Se vem agindo nos precisos limites de sua competência constitucional é questão polêmica a ser resolvida pelo plenário do Supremo em fevereiro”, disse Ayres Britto, numa referência às liminares que pararam investigações do CNJ. PARA ENTENDER A chamada “crise do Judiciário” é, na prática, um conflito entre o Conselho Nacional de Justiça, encarregado de fiscalizar esse Poder, e juízes e tribunais que o acusam de cometer ilegalidades nessa tarefa. O assunto virou briga pessoal quando a corregedora Eliana Calmon afirmou que há “bandidos de toga” nos tribunais e o presidente do STF, Cezar Peluso, se disse “indignado” com a afirmação. No capítulo mais recente dessa briga, associações de juízes, como a AMB, obtiveram duas liminares contra o CNJ. A primeira determina que ele só pode julgar processos já avaliados nos TJs estaduais. Na segunda, o CNJ foi obrigado a parar uma investigação até se esclarecer se houve quebra de sigilo na obtenção de dados financeiros dos investigados. O STF julgará as duas em fevereiro.
Fonte: Mariângela Gallucci / BRASÍLIA


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