Petrobras fecha acordo e paga R$ 2 bilhões adicionais por Marlim
"Empresa contestava o pagamento judicialmente desde 2007.Pagamento deve ser feito em quatro parcelas. "
A Petrobras fechou um acordo com a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e o Estado do Rio de Janeiro, aceitando fazer um pagamento adicional de R$ 2,06 bilhões pela participação especial no Campo de Marlim.
"As partes chegaram ao entendimento que contempla os argumentos jurídicos da Petrobras, no sentido de rever o método de cálculo adotado para atualização do valor devido, assim como sua quitação pela companhia", diz trecho de comunicado enviado pela Petrobras na noite de sexta-feira (23) à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Segundo a petroleira, o montante em discussão no processo era de aproximadamente R$ 3,4 bilhões, podendo chegar perto de R$ 4 bilhões, devido ao critério de cálculo utilizado anteriormente pela ANP para atualização do saldo devedor.
Com a revisão, houve uma redução do saldo devido superior a R$ 1,3 bilhão, reduzindo o montante total para R$ 2,06 bilhões (aproximadamente R$ 1,36 bilhão após imposto de renda).
A proposta da Petrobras à ANP prevê a quitação da dívida em oito parcelas mensais de R$ 258 milhões, com a primeira vencendo em 30 de outubro. As demais serão reajustadas pela Selic. O parcelamento ainda precisa ser aprovado pela diretoria da ANP.
Desde 2007, a Petrobras contestava judicialmente a cobrança de pagamento adicional da ANP pelo Campo de Marlim. A empresa recorreu, mas perdeu na primeira e segunda instâncias da Justiça. A última decisão, proferida pelo Tribunal Regional Federal da Segunda Região em 30 de setembro.
Segundo o comunicado, com a proposta a Petrobras evita a chance de ser obrigada a pagar um valor ainda maior em caso de perda definitiva no processo, de ser executada de imediato e de ser inscrita na dívida ativa da União e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do setor público Federal (Cadin).
"O pagamento em questão encerra definitivamente toda e qualquer discussão judicial e administrativa relacionada ao assunto", conclui a Petrobras.
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