oab

O Estatuto da Advocacia e da OAB é um conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que estabelece os direitos e os deveres dos advogados, bem como os fins e a organização da OAB, tratando dos estagiários, das caixas de assistência aos advogados, das eleições internas da entidade e dos seus processos disciplinares.

OAB - Seccionais
  OAB - Conselho Federal
  OAB - Alagoas
  OAB - Ceará
  OAB - Distrito Federal
  OAB - Espírito Santo
  OAB - Minas Gerais
  OAB - Pará
  OAB - Paraíba
  OAB - Paraná
  OAB - Pernambuco
  OAB - Rio de Janeiro
  OAB - Santa Catarina
  OAB - Sergipe
  OAB - São Paulo

OAB - Subsecções
  OAB - Bahia (Subsecção de Itabuna)
  OAB - Ceará (Subsecção de Juazeiro do Norte)
  OAB - Espírito Santo (Subsecção de Alegre)
  OAB - Minas Gerais (11ª Subsecção)
  OAB - Minas Gerais (52ª Subsecção)
  OAB - Minas Gerais (Subsecção de Itabira)
  OAB - Paraná (Subsecção de Cascavel)
  OAB - Paraná (Subsecção de Londrina)
  OAB - Paraná (Subsecção de Maringá)
  OAB - Rio de Janeiro (Subsecção de Macaé)
  OAB - Rio Grande do Sul (Subsecção Bagé)
  OAB - Rio Grande do Sul (Subsecção Pelotas)
  OAB - Rio Grande do Sul (Subsecção de Passo Fundo)
  OAB - Rio Grande do Sul (Subsecção de Rio Grande)
  OAB - Rio de Janeiro (Subsecção Macaé)
  OAB - Santa Catarina (Subsecção de Blumenau)
  OAB - Santa Catarina (Subsecção de Florianópolis)
  OAB - São Paulo (Subsecção de Ribeirão Preto)
continua

O presidente nacional da OAB, Ophir, quer do Congresso aprovação urgente de férias para os advogados

Ophir Cavalcante, reivindicou nesta terça-feira (20) a necessidade de urgente aprovação pelo Congresso Nacional de um projeto de férias para os advogados, a fim de que esse profissional tenha um período de descanso, como todos os trabalhadores.
Segundo ele, esse período pode ser o mesmo destinado a um recesso de todo o Judiciário, ou mesmo o correspondente à interrupção ou suspensão dos prazos judiciais, mantendo-se apenas o plantão para despachos de ações que requeiram urgência. "O importante é que o advogado possa se programar e ter um período de descanso e lazer, como todas as categoriais profissionais, dispondo de um tempo para recuperar as energias antes de retomar o trabalho pelo ano inteiro", afirmou o presidente nacional da OAB. Ele reiterou que essas férias podem ser pautadas no período em que se dará o recesso da Justiça Federal ou mesmo durante o mês de janeiro. "Mas isso não significa que o Judiciário páre por completo, pois os plantões judiciários devem ser mantidos, para atender questões urgentes e evitar fenecimento de direitos", salientou Ophir. Ele designou o diretor tesoureiro do Conselho Federal da OAB, Miguel Cançado, para representar a entidade hoje em audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, que discutirá a Proposta de Emenda Constitucional (PEC)nº 48/2009, que dispõe sobre as férias coletivas do Judiciário e membros do Ministério Público.