Devolução em Dobro da Proposta da Venda de Imóvel, enviado por Rodrigo em 7/7/2010
No último sábado, assinei a proposta de venda do meu imóvel, com o comprador dando um sinal de R$ 10.000,00. Menos de 48 horas após a assinatura dessa proposta, me arrependi de vender o mesmo. O comprador alega querer o valor do depósito em dobro, conforme manda a lei. Sendo que o mesmo pediu para que o cheque fosse depositado somente na quarta feira, 5 dias após as assinaturas. Gostaria de saber se existe alguma forma da devolução apenas do cheque do sinal (que não foi depositado), pois na proposta de compra, não dizia nada que caso desistissemos de vender, o sinal deveria ser devolvido em dobro. Obrigado.
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lei que rege a taxa de embarque , enviado por CLAUDIO em 22/6/2010
Gostaria de saber sobre a lei que rege a taxa de embarque em ônibus do Rio de janeiro. Para que serve essa taxa? etc.
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Promoção, enviado por cecilia campos em 19/6/2010
Boa tarde.
Comprei um produto, a vista, em uma loja e, no dia seguinte, a loja inteira entrou em promoção e todas as peças estavam com um desconto de 70%, inclusive a mercadoria que eu havia comprado um dia antes com apenas 10% de desconto. Gostaria de saber se tenho algum direito de reclamar ou mesmo devolver o produto. Desde já obrigada, cecília.
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Oi fixo/velox - capital vs. interior do Rj, enviado por leonardo em 13/6/2010
Oi queria esclarecer umas dúvidas e ter uma certa orientação. Moro em mesquita, rio de janeiro é uns 5 minutos da considerada região capital do rio de janeiro, descobri que são necessários 5 minutos para que você tenha uma supresa no valor cobrado ao final do mês por um mesmo serviço prestado. Tenho fixo + velox da oi e em condições normais sem estar ligando e negociando descontos taria pagando hoje em dia R$ 54 pelo fixo ilimitado e mais R$ 109,90 pela banda larga de 1MB, euqnato na capital se paga R$ 54,00 pelo fixo ilimitado e mais R$ 49,90 pela banda larga de 2 MB... Resumindo interior total de R$ 163,90 e capital R$ 103,90 na vantagem de uma banda larga 2 vezes mais rapida. Como consumidor me sinto lesado, pago sempre em dia e sempre entro em contato tentando negociar os valores, mais cansei de tanto sacrificio por nada e queria uma orientão se eu como consumidor posso entrar com uma ação judicial para brigar pela cobrança dos mesmos valores que se cobram na capital; porque vendo assim é como se quem mora no interior tivesse mais dinheiro do que quem mora na capital. injustiça..
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atraso na entrega de imovel, enviado por natalia dos santos de oliveira em 3/5/2010
Um cliente me procurou com a seguinte questão: comprou um imovél na planta e a construtora não entregou no prazo , atrazo de 6 meses , qual ação correta a ser proposta? qual linha devo seguir na argumentação?
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CURSO CANCELADO POR FALTA DE ALUNOS!, enviado por patrícia em 22/3/2010
Olá! Eu me matriculei em um núcleo de línguas de uma instituição de ensino superior privada! Tudo ótimo! Porém, na metade do semestre letivo alguns alunos começaram a desistir e a coordenadora do curso nos informou que o curso precisaria de no mínimo cinco alunos para não ser trancado. No final das contas o semestre acabou com três alunas incluindo-me! Quando fui realizar a matricula a coordenadora me informou que o curso não iria ser aberto porque apenas eu havia comparecido para a matrícula e que eu aguardasse a formação de novas turmas! Bom, o curso tem duração de três anos e meio e só cursei um semestre em 2008.2 e até agora não conseguiram formar novas turmas. No contrato não ressalta nenhuma cláusula informando que o curso seria interrompido por falta de um número “x” de alunos! O que posso fazer? Pois já perdi tempo esperando e paguei pelo mesmo!
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PROPAGANDA ENGANOSA, enviado por patrícia em 22/3/2010
Olá! Certo dia uma companhia de telecomunicações, telefone, me ligou e me ofereceu a troca de velocidade da minha internet por uma velocidade maior e por um valor “x” mensal. Aceitei o contrato verbal via telefone após o esclarecimento e confirmação do contrato pela funcionaria da empresa que estava me oferecendo tal serviço! No entanto, os valores cobrados nas minhas contas pelos serviços do contrato são absurdamente altíssimos e não equivale ao valor presente e imposto no contrato! Já liguei mais de 20 vezes para esclarecer e concertarem o valor que está sendo cobrado de forma errônea e abusiva, porém a companhia em questão alega que os valores estão devidamente cobrados e que não reconhece o protocolo do contrato que forneço e informam-me outro protocolo de contrato o qual desconheço por completo. O que faço? Pois de tanto eu realizar solicitações e de não ser atendida de forma esperada resolvi mudar este contrato enganoso para o meu anterior. Porém, me informaram que eu perdi todos os direitos sobre o meu primeiro contrato de velocidade de internet devido à troca do contrato que me encontro insatisfeita. Desta forma foi me enviado e cobrado outro valor por outro contrato parecido com o primeiro. Para o meu nome não ficar “sujo na praça” paguei todas as contas referentes a essas cobranças errôneas e indevidas. Como não posso ficar sem usar a internet o que posso fazer?
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plano saude recusa guia atendimento, enviado por welington em 2/12/2009
PESSOA QUE PAGA TODAS AS MENSALIDADES DO PLANO DE SAUDE EM DIA, MAS TEM PEDIDO DE GUIA DE CONSULTA NEGADO PELO PLANO.
QUAL MEDIDA JUDICIAL CABIVEL
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Vício na relação de serviços, enviado por Everton Barbalho em 26/11/2009
Caros.
Sou estagiário de uma empresa, onde o Banco do Brasil disponibilizou empréstimo de adiantamento de 13º salário, qual fiz a adesão com vencimento para o dia 15/01/2010.
A nuance é que conforme a legislação de eestágio,não recebo 13º onde inha expectativa de pagar até o final de dezembro com outras receitas,porém, o banco sem aviso prévio,fez o débito em conta no dia 25/11/09,não deixando saldo para cobrir outros pagamentos agendados para o dia.
Conforme o contrato impresso no ato, diz que minha obrigação é deixar saldo suficiente para a quitação no pagamento do 13º ou no seu vencimento.
Posso ingressar com qual ação se o fato de ter feito uma adesão que teoricamente não deveria,pois não recebo 13º,faria com que esta ação não houvesse exito.
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Nota fiscal de serviços/produtos virtuais!, enviado por Murilo em 6/11/2009
Olá pessoal, tenho uma dúvida em relação a emissão de notas fiscais por sites de e-commerce nacionais com cnpj registrado na receita federal, ao comprar um produto/serviço de um site, lembrando que este produto seja virtual, ex: sites de currículo, aluas virtuais, games online entre outros.,
a pergunta é, ao adquirir estes produtos/serviços o consumidor tem direito a uma nota fiscal, comprovante de compra algo que
lhe dê direto de reclamar seus diretos caso seja necessário?
já que estou pagando por um produto, o lucro dessas empresas é muito alto (produto/serviço virtual) sendo
assim eles não estão sonegando impostos?
caso seja obrigatório a emissão de notas para tais, e a referida empresa não quiser emitir a nota,
onde e como posso reclama-la?
Obrigado a todos!
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