teste envio nova questão, enviado por tom em 1/2/2010
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Ministro Luiz Fux é empossado presidente da comissão do novo CPC , enviado por Aurelio Fontenele em 15/10/2009
15/10/2009- O ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tomou posse, nesta quarta-feira (14), como presidente da comissão de juristas designada pelo Senado Federal para elaborar o anteprojeto do novo Código de Processo Civil (CPC). O ministro foi empossado pelo presidente do Senado, José Sarney, ao lado dos demais integrantes da comissão em solenidade realizada no Salão Nobre daquela Casa legislativa. A comissão foi instituída seguindo o modelo, considerado bem-sucedido, de grupo semelhante que elaborou anteprojeto do Código de Processo Penal.
Conforme informações do Senado, o atual CPC, que data de janeiro de 1973, já foi alterado de alguma forma por meio de 64 normas editadas. Sua modernização é necessária levando-se em conta que os instrumentos processuais de proteção dos direitos fundamentais não gozavam, àquela época, do mesmo desenvolvimento teórico de hoje.
Ao ser empossado, Luiz Fux destacou a importância do trabalho a ser realizado e enfatizou que um dos principais desafios da comissão será a criação, no novo código, de instrumentos que acelerem a prestação da Justiça e, dessa forma, o bom atendimento ao jurisdicionado. “Estou extremamente honrado por participar de uma comissão integrada por um verdadeiro pool da inteligência jurídica do nosso país”, afirmou Luiz Fux. Acrescentando que existe um reclamo popular no sentido de dar maior agilidade na prestação dos serviços por parte da Justiça.
Ele citou como exemplos que podem vir a ser adotados a possibilidade de que os recursos, hoje apresentados ao longo da tramitação de um processo em várias instâncias, possam vir a ser interpostos após a sentença, como forma de acelerar a tramitação. “Assim as partes poderiam recorrer da decisão e, conjuntamente, de todas as reclamações sobre o curso do processo”, afirmou. Outras novidades citadas pelo ministro são a possibilidade de serem encontradas formas de determinadas questões judiciais tentarem ser resolvidas antes, no âmbito administrativo, podendo ser submetidas depois ao Judiciário no caso de alguma litigiosidade – o que chamou de “desjudiscialização”.
Ele também ressaltou a necessidade de o novo Código ser adaptado ao processo eletrônico e a possibilidade de se coletivizar a prestação da Justiça. “Na época da elaboração do atual Código, 1973, a maioria das demandas era individual, enquanto hoje existem na Justiça inúmeras demandas coletivas. Se uma única sentença der uma resposta judicial a todos os jurisdicionados num determinado assunto, conseguiremos acelerar bastante o andamento dos processos. Isso já existe em leis esparsas, mas não no atual CPC. A regra que pretendemos adotar é a da legitimação coletiva”, explicou.
Já José Sarney, lembrou o fato de ter sido durante sua gestão anterior que o Senado apreciou e votou a Reforma do Judiciário, com grandes destaques para a sociedade. O presidente do Senado ressaltou, ainda, a reforma do Código Civil, em 2002, e o atual momento, em que os senadores estão analisando “o trabalho competente e bem-sucedido da comissão de juristas que elaborou o anteprojeto do Código de Processo Penal, uma velha reclamação da sociedade e da magistratura”, conforme acentuou.
De acordo com o ato que instituiu a comissão para o novo CPC, o grupo deverá apresentar, dentro de prazo de 180 dias, o anteprojeto do novo Código – o prazo para conclusão dos trabalhos será contado a partir de 1º de novembro. A comissão, que trabalhará de forma gratuita, já realizou sua primeira reunião hoje, logo depois que os membros foram empossados.
O ministro Luiz Fux falará logo mais sobre a posse e as ações da comissão no programa Espaço Aberto, da Globonews, durante entrevista programada para ir ao ar a partir das 21h30.
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Juizes e servidores vão aos EUA conhecer sistema moderno e inovador, enviado por Arnauld Cerrado em 28/11/2008
Cidades
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26/11/2008 - 11h31
Juizes e servidores vão aos EUA conhecer sistema moderno e inovador
Redação 24HorasNews
Vivenciar a realidade de um sistema judiciário diferente, cuja eficácia é comprovada, com cuidado da pessoa humana e seriedade da aplicação da lei e do cumprimento da justiça. Esse será o grande benefício para os magistrados e servidores do Poder Judiciário mato-grossense que, no próximo sábado (29 de novembro), embarcarão para os Estados Unidos a fim de participar de um estágio in loco na Universidade da Geórgia, localizada na cidade de Athens. O período de intercâmbio na unidade de ensino norte-americana, considerada uma das 10 mais bem conceituadas dos Estados Unidos, prosseguirá até o dia 14 de dezembro.
Segundo o diretor-presidente da Escola Superior da Magistratura Mato-grossense (Esmagis-MT), desembargador Márcio Vidal, a celeridade e a eficácia da prestação jurisdicional são os dois maiores compromissos que o sistema judiciário e a administração judiciária da Faculdade de Direito da Universidade da Geórgia tem com a comunidade. O intercâmbio, do qual participarão desembargadores, juízes e servidores da Justiça Estadual, além de um membro do Ministério Público Estadual e um advogado, é resultado da parceria firmada entre a Esmagis-MT e a universidade norte-americana.
Conforme o desembargador, entre os maiores objetivos da Esmagis-MT estão justamente o investimento no aperfeiçoamento profissional de magistrados como contribuição à maior qualidade na entrega da prestação jurisdicional e a fomentação do debate acerca da implantação de um novo modelo de resolução de conflitos, com estímulo à cultura da conciliação.
Na Geórgia a conciliação é uma cultura tão arraigada na sociedade e na estrutura judiciária que, com uma população de oito milhões de habitantes (três vezes maior que a de Mato Grosso), há apenas cerca de 300 processos em andamento na Justiça daquele Estado. O fato, na avaliação do desembargador, é a comprovação de que conciliar é possível, com eficiência e eficácia.
Em setembro, o coordenador do programa de estágio em administração judiciária e sistema judiciário com a Universidade da Geórgia, desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, esteve em Cuiabá, na sede da Esmagis-MT, para explicar à comitiva mato-grossense o funcionamento do programa de estágio e solucionar dúvidas. Idealizador do curso, o desembargador Fernando Cerqueira coordenou a primeira viagem em agosto de 1998. Até agora, oito turmas de todo o país já participaram do estágio, num total de quase 200 participantes. Este ano, a comitiva vai celebrar os 10 anos do programa de intercâmbio.
De acordo com o magistrado pernambucano, membro do conselho consultivo da Universidade da Geórgia, o curso propiciará visão de forma pragmática como os magistrados americanos tratam a administração judicial. Para ele, este é um dos melhores programas de estágio em nível mundial, que oferece a visão da eficácia de um sistema.
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