globalização,soberania, enviado por wannisy aparecida da silva em 6/9/2002
A globalização pode ferir a soberania brasileira
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Fontes do DIP, enviado por Hirdan Katarina de Medeiros Costa em 10/5/2001
Os atos unilaterais e as decisões que emanam das organizações internacionais são fontes do DIP? Se são, qual é a fundamentação de tal consideração?
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Soberania - Tratados e Constituição Federal, enviado por Marco Aurelio Rangel Gobette em 29/3/2001
Qual a relação hierárquica entre os Tratados Internacionais e a Constituição Federal,ou seja, os Tratados Internacionais são infra ou supra constitucionais, levando claro em consideração que uma norma encontra sua origem, seu fundamento de validade em outra norma superior?
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Patente de produto, enviado por Gomes Pereira em 22/1/2001
Invocando artigo 12 da LPI do INPI referente a patentes, e após consultar o INPI, vim usufruir o chamado periodo grátis onde não se faz o depósito para pedido da patente. Neste periodo estou divulgando produto e vendendo. No entanto ví na Internet uma empresa americana que colocou em venda meu produto.
Peço uma orientação sobre procendimento a ser adotado.
Agradeço a atencão
Gomes Pereira
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